O presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP) deverá marcar para a próxima semana, após conversar com os líderes dos partidos a sessão de votação do Estatuto da Igualdade Racial.
A votação em plenário será feita porque o deputado Arnaldo Madeira (foto), do PSDB de S. Paulo, entregou na quinta-feira (25/09), requerimento com a assinatura de 95 deputados pedindo que o Projeto – o PL 6264/205 – seja apreciado pelo plenário, antes de ser enviado ao Senado para votação.
A proposta de Madeira quebrou o acordo feito na Comissão Especial composta por parlamentares de todos os Partidos, em que foi assumido o compromisso de levá-lo diretamente à apreciação do Senado.
“Uma matéria dessa relevância, que estabelece pela primeira vez um estatuto racial no Brasil, tem que ser debatida pelo plenário, e não só por uma comissão. A sociedade dá mais atenção ao assunto quando ele é discutido em plenário. Mas tem gente que não quer discutir o assunto”, justificou Madeira.
Madeira, no entanto, não explicou se é contra os termos do projeto aprovado pela Comissão, acrescentando que a intenção é fortalecer o texto atual e evitar que o Senado recupere a versão original, que previa cotas para atores negros em novelas e comerciais, entre outras medidas.
O texto aprovado é também questionado por setores do Movimento Negro, que acusam a base do Governo de ter descaracterizado a proposta, com a retirada de reivindicações históricas, de olho nas eleições do ano que vem.
O ministro chefe da Seppir, deputado Edson Santos, reagiu com tranqüilidade à quebra do acordo e entende que, mesmo indo a plenário, a Câmara deverá aprovar o Estatuto.
O ministro mantém a expectativa de que após aprovado nas duas casas, o projeto esteja pronto para ser sancionado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 20 de Novembro – Dia Nacional da Consciência Negra.
AFROPRESS
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