Valoriza herói, todo sangue derramado afrotupy!

quarta-feira, dezembro 23, 2009

COMPANHEIROS E COMPANHEIRAS

Lula assina MP que reajusta salário mínimo para R$ 510







O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou hoje (23) a medida provisória (MP) que aumenta o salário mínimo de R$ 465 para R$ 510 a partir de 1º de janeiro. Em 2011, segundo a MP, o salário mínimo será reajustado segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2010 mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de 2009, se for positivo.

A MP estabelece ainda que, até 31 de março de 2010, o governo enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei com três propostas de reajuste para o salário mínimo. As sugestões se referem os períodos de 2012 a 2015, de 2016 a 2019 e, por fim, de 2020 a 2023.

Outra MP assinada pelo presidente Lula corrige em 6,14% os benefícios pagos pela Previdência Social acima do mínimo também a partir de janeiro. Já os outros benefícios serão reajustados pela soma do INPC de 2010 mais 50% do PIB em 2009, se for positivo.

As MPs serão publicadas amanhã (24) no Diário Oficial da União (DOU).
FONTE: AGÊNCIA BRASIL


A PROPÓSITO:

A Constituição Federal de 1988, no capítulo dos Direitos Sociais, define que o
salário mínimo deve cobrir todas as necessidades do trabalhador e de sua família, ser
unificado em todo o território nacional e reajustado periodicamente para garantir seu poder
aquisitivo.

“Art. 7º - São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à
melhoria de sua condição social:

IV - salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender
a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia,
alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e
previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder
aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim; (...)”

Estima-se que:
• 46,1 milhões de pessoas têm rendimento referenciado no salário mínimo.

PeríodoSalário mínimo nominalSalário mínimo necessário
2009
NovembroR$ 465,00R$ 2.139,06
OutubroR$ 465,00R$ 2.085,89
SetembroR$ 465,00R$ 2.065,47
AgostoR$ 465,00R$ 2.005,07
JulhoR$ 465,00R$ 1.994,82
JunhoR$ 465,00R$ 2.046,99
MaioR$ 465,00R$ 2.045,06
AbrilR$ 465,00R$ 1.972,64
MarçoR$ 465,00R$ 2.005,57
FevereiroR$ 465,00R$ 2.075,55
JaneiroR$ 415,00R$ 2.077,15

FONTE: DIEESE

Nenhum comentário: