Por pressão do Itamaraty e consentimento tácito da Presidência da República, deputados do governo já falam em aumentar o prazo de sigilo de documentos ultrassecretos para 75 anos. A proposta da Câmara estipula o prazo em 25 anos, renováveis por igual período.
O temor dos diplomatas é ver revelados papéis referentes à Guerra do Paraguai e à negociação para delimitação de fronteiras internacionais. O projeto de lei que regula o direito de acesso a informações públicas está na pauta de votações desde a semana passada, mas não há acordo sobre a redação final.
"Sou favorável a um prazo de sigilo de 75 anos", afirmou o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), negando haver qualquer tipo de orientação para mudanças.
O deputado José Genoino (PT-SP), no entanto, disse ter se reunido por diversas vezes na semana passada com técnicos do Itamaraty. O petista presidiu a comissão especial que produziu o texto final da futura lei de acesso.
Os diplomatas tentaram convencê-lo da necessidade de um prazo maior para o sigilo de certos dados.
Quando saiu da Casa Civil para o Congresso, o texto permitia que papéis classificados como ultrassecretos pudessem ser mantidos em sigilo para sempre --por meio da renovação indefinida do prazo máximo inicial de 25 anos. Genoino e o relator do projeto, deputado Mendes Ribeiro (PMDB-RS), resolveram retirar o dispositivo que permitia renovações sucessivas, mas o Itamaraty reagiu.
Ontem, a expectativa era a de encontrar um deputado disposto a apresentar, a pedido do Itamaraty, uma emenda aumentando o sigilo, ou propor, durante a votação, um recuo para o texto original. Se tudo falhar, a mudança ainda poderá ocorrer no Senado. Procurado, o Itamaraty não se manifestou.
Outro entrave é o trecho que prevê que qualquer pessoa pode solicitar informações a autarquias públicas sem revelar a razão do interesse. O acesso deve ser imediato. Se os dados não estiverem disponíveis, o agente público terá prazo de 20 dias, renováveis por mais 10 dias, para fornecer as informações. Esse prazo, alegam deputados, é menor do que o estipulado para os próprios congressistas --a quem o prazo para a resposta é de 30 dias, renováveis por igual período.
A Unesco enviou ontem uma nota aos deputados pedindo a aprovação do texto. Diz que a lei "será mais um passo dado pela democracia brasileira". Cerca de 70 países já têm legislação semelhante. Pela atual proposta brasileira, o princípio geral será a publicidade de todos os documentos públicos, com exceções relacionadas a temas específicos.
FONTE:Folha de S.Paulo
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