Em cerimônia no Palácio do Itamaraty, que contou com a presença de lideranças negras de todo o país, convidadas entre as que não se colocaram contra o acordo negociado pela SEPPIR com o senador Demóstenes Torres, do DEM de Goiás, para aprovação do projeto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (20/07), o Estatuto da Igualdade Racial.
O Estatuto, que tramitava desde 2003 no Senado Federal, excluiu pontos considerados fundamentais por setores expressivos do Movimento Negro como cotas, a questão do direito às terras remanescentes de quilombos e a política de saúde.
Lideranças contrárias a forma como foi negociado e as mudanças feitas, denunciaram que o texto foi mutilado para atender aos interesses eleitorais do ex-ministro da SEPPIR, deputado federal Edson Santos, candidato à reeleição pelo PT do Rio, ao senador Paulo Paim - autor da proposta original -, candidato a reeleição no Rio Grande do Sul, e ao desejo do próprio Lula de deixar o Estatuto como um legado de sua passagem pela Presidência.
Até mesmo a ex-ministra Matilde Ribeiro, em entrevista a Afropress, manifestou sua desaprovação aos termos do acordo feito e disse não vê sentido na aprovação de um Estatuto da Igualdade Racial sem cotas.
O racha no movimento social acabou repercutindo na própria bancada negra de apoio ao Governo. O deputado Luiz Alberto, do PT baiano, por exemplo, chegou a escrever artigo afirmando que o Estatuto aprovado pelo Senado "é um acordo contra a população negra" e pediu o veto do presidente. Outros, como Janete Pietá, do PT/SP, também manifestaram seu desagrado. Pietá antecipou dias atrás à Afropress que não compareceria à cerimônia de sanção do projeto pelo Presidente.
Negros ganharam, diz Lula
Na cerimônia de sanção, Lula mandou um recado aos setores contrários, liderados por entidades
como o Movimento Negro Unificado, o Movimento Quilombola, o Fórum da Juventude e a UNEAFRO/Brasil e a própria Coordenação Nacional de Entidades Negras (CONEN), integrada por militantes negros filiados ou próximos ao PT, que se posicionou contráriamente aos termos do acordo para aprovação do Estatuto. “Vocês não perderam nada, ganharam e ganharam muito. Se faltou algo, vamos colocar mais massa", afirmou.
Segundo Lula, a aprovação do Estatuto torna mais justa e representativa a democracia brasileira. “Estamos todos um pouco mais negros, um pouco mais brancos e um pouco mais iguais”, discursou.
Entre as lideranças presentes, o diretor executivo da Rede Educafro – a maior rede de cursinhos pré-vestibulares do país – Frei David Raimundo dos Santos, disse que o Estatuto, mesmo com os cortes impostos como parte do acordo com o DEM, representa um avanço.
“As mudanças são o retrato da falta de dimensão política que a comunidade negra não conseguiu construir nesses 510 anos de Brasil. Cedemos o dedo para não perder o braço. O que sobrou, é superior à força política que a sociedade negra possui”, acrescentou frei Davi.
O Frei defendeu que a comunidade negra aproveite as eleições para aumentar sua representação política nas esferas estaduais e federal.
FONTE: AFROPRESS
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