O acordo fechado pelo ministro chefe da SEPPIR, Elói Ferreira de Araújo, com o senador Demóstenes Torres, do DEM de Goiás, para aprovar o Estatuto da Igualdade Racial, sem cotas e com a supressão de pontos considerados essenciais - como o capítulo da Saúde -, rachou a base negra do Governo.
A Coordenação Nacional de Entidades Negras (CONEN), que reúne ativistas ligados ou próximos ao Partido dos Trabalhadores, quer que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, receba as representações do Movimento Negro antes de sancionar o Estatuto no dia 20 de novembro.
Entre os deputados governistas, o deputado federal Luiz Alberto juntou-se às lideranças que pedem o veto ao projeto aprovado pelo Senado. Em artigo divulgado no seu site e postado em Afropress, Luiz Alberto diz que o “o Estatuto aprovado é um acordo contra a população negra”.
“O Estatuto esfarelado é tão pernicioso quanto a Abolição sem reparação. O que assistimos no Senado foi um jogo de forças e acordos que unicamente defendiam os interesses da elite desse país, super representada no Congresso Nacional. Eles comemoram, conseguiram esmigalhar o Estatuto e provar que não temos força política para aprovar o conjunto de leis, tais como: a luta pelo direito a terra e às ações afirmativas - que ao longo da história nos foi negado. Continuam eles, enfim, legislando por nós", afirmou.
"A bancada “demo-tucana” que ataca todas as políticas do Governo Lula, direcionadas para a população negra, elaborou a versão final apresentada pelo senador Demóstenes Torres (DEM/GO), que vai contra tudo o que estava como premissa na versão proposta em 2000, recentemente revisada pela Câmara Federal”, acrescentou.
O deputado apenas omite que o acordo foi inspirado e autorizado pelo Palácio do Planalto e avalizado pelo ministro chefe da Seppir, pelo ex, deputado Edson Santos (PT/RJ), e aceito pelo senador Paulo Paim, autor do projeto original.
Ausência
Por sua vez, a deputada Janete Pietá (PT/SP), embora afirmando que não pedirá o veto como fez Luiz Alberto, demonstra insatisfação. “Veto não vou pedir, mas também não vou festejar esse Estatuto”, afirmou. Pietá disse que não comparecerá a cerimônia de sanção que a SEPPIR pretende que se transforme numa festa.
Na semana passada, a ex-ministra da SEPPIR, Matilde Ribeiro, manifestou sua desaprovação ao acordo e disse que “faltou análise estratégica, faltou análise política”. Matilde disse que não vê sentido um Estatuto sem uma visão que fortaleça essa construção da política da igualdade racial, que ainda não é vista pela sociedade brasileira como importante”.
Entre os parlamentares, o único que apoiou o acordo e engrossou o coro dos apoiadores foi o deputado Carlos Santana, do PT do Rio. Os demais tem evitado se posicionar para não desagradar setores que consideram o Estatuto aprovado um retrocesso e não avanço como tem propagandeado a SEPPIR.
Equívoco
Para os ativistas negros da CONEN, como o sociólogo Marcos Cardoso, “o acordo realizado e a votação apressada do Estatuto foi um equívoco", pois o texto “expressa conceituações genéricas sobre discriminação racial ou étnico-racial, desigualdade racial, desigualdade de gênero e de raça e elimina e ignora construções teórico-políticas e conteúdos sobre esses conceitos que foram construídos pelo Movimento Negro brasileiro nos últimos 30 anos”.
"Ao não incorporar essas importantes construções político-teóricas, algumas delas presentes no projeto original, mas que depois de 10 anos de tramitação no Congresso Nacional, foram suprimidas e, na sua fase final capitular, frente as posições conservadoras do relatório do Senador Demóstenes Torres, a redação final do Projeto de Lei do Senado no. 213, de 2003 apresenta um texto confuso, com contradições entre seus artigos, genéricas e sem conteúdo”, acrescenta.
Sem garantias
De acordo com as lideranças da CONEN “não temos a garantia da existência de vontade política e correlação de forças suficientes no Congresso Nacional para que os diversos artigos seguintes que precisam ser regulamentados por lei ou decreto que garantam direitos à população negra sejam votados". "Os longos anos de tramitação do Projeto do Estatuto na Câmara e no Senado comprovam essa afirmação", acrescentam.
As mesmas lideranças, que reclamam não terem sido ouvidas pela SEPPIR, enfatizam que "o Estatuto não contribui para transformar a política pública de promoção da igualdade racial em política de Estado".
“A CONEN também está exigindo do Governo Federal, em particular da SEPPIR, o mesmo empenho demonstrado em relação à votação do Estatuto da Igualdade Racial para convencer os senadores pela imediata votação do PLC 180/08 que regulamenta as cotas raciais em universidades públicas brasileiras. Foi com esse objetivo que a CONEN participou da audiência pública sobre a Constitucionalidade de Políticas de Ação Afirmativa de acesso ao Ensino Superior, realizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no mês de março de 2010”
Enquanto isso, o ministro Elói Ferreira de Araújo tenta evitar que a cerimônia de sanção do Estatuto, que acontecerá as 15h do dia 20 no Palácio do Planalto com a presença do presidente Lula, se transforme em um ato de cobrança por parte de entidades favoráveis ao veto.
Nesta quarta-feira, 14/07, Ferreira reuniu entidades e lideranças apoiadoras em Brasília e outras que julga poderem ser convencidas para defender a presença no ato de sanção.
FONTE: AFROPRESS
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