Campanha ?Quem é de Axé diz que é?

No dia 22 de março foi lançada a Campanha Nacional ?Quem é de Axé diz que é?. O lançamento realizado no Teatro Gláucio Gil, localizado na Praça Cardeal Arco Verde, s/n, em Copacabana, Rio de Janeiro.

A Campanha ?Quem é de Axé diz que é? tem como objetivo a auto-identificação dos adeptos das religiões de matriz africana para o Censo de 2010, corrigindo os números divulgados no último censo 2000, onde os indicadores apontam uma queda abrupta com relação à população de Umbanda e Candomblé.

Os dados do último censo mostram que apenas 0,3% da população brasileira se identificam como sendo de religião Afro-brasileira, como mostram os números abaixo:

INDICADORES DO CENSO 2000:

Católicos: 73,7%

Evangélicos: 15,4%

Espíritas: 1,4%

Afro-brasileiros: 0,3%

Outras religiões: 1,8%

Sem religião: 7,3%

A campanha tem a promoção do Coletivo de Entidades Negras e conta com o apoio da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - Seppir e da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, através da Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos.

Na oportunidade acontece a cerimônia de assinatura de Convênio para a criação do Centro de Referência de Enfrentamento à Intolerância Religiosa e a Promoção dos Direitos Humanos e de termo de compromisso para apoio a projeto de catalogação de peças religiosas afro-brasileiras que foram seqüestradas nas décadas de 30 e 40 e durante a ditadura militar.

FONTE:apnsbrasil

'Barbies' negras são mais baratas

A Wal-Mart, a maior cadeia de comércio a retalho do mundo, está a ser acusada de racismo por fazer saldos da versão negra das famosas Barbies. As bonecas são iguais, só muda a cor da pele e do cabelo... mas o preço é quase 50% mais baixo.

A Wal-Mart, a maior cadeia de comércio a retalho do mundo, está a ser acusada de racismo, com duras críticas em tudo o que é blog, fóruns e colunas de opinião... pela simples razão de estar a fazer saldos da versão negra das famosas Barbies.

Na foto publicada no site funnyjunk.com é bem visível que enquanto a Barbie branca custa 5,93 dólares, a boneca negra, Theresa, mesmo ao lado na prateleira, tem um preço de saldo de 3 dólares, um desconto de quase 50%. Ambas são iguais, à excepção da cor da pele e do cabelo, noticia o El Mundo. Um porta-voz da Wal-Mart explicou, através do correio electrónico, que "para escoar stocks e preparamos a chegada de novas colecções na Primavera, vários dos nossos produtos estão com preços mais baixos. Neste caso, ambas são excelentes bonecas e se um dos modelos está a preço de saldo (o preço inicial era igual) deve-se simplesmente ao facto de se vender menos".

Alguns representantes da comunidade afro-americana é que não se sentiram satisfeitos pelas explicações. "A implicação de baixar o preço é estar a desvalorizar-se a boneca negra. E, mesmo que não tenha sido uma decisão intencional, estas coisas têm, por vezes, efeitos colaterais", lembra Thelma Dye, responsável de um centro de desenvolvimento infantil em Harlem, um dos mais carismáticos bairros negros de Nova Iorque. Não se sabe se a Wal-Mart optou por acabar com os saldos ou se simplesmente relegou as Theresas não vendidas para os seus armazéns

SHOW PARA DANÇAR

Homicídios no Brasil se concentram em homens, jovens, negros e pobres

Homens com idade entre 15 e 24 anos, negros e pobres são as maiores vítimas de violência no Brasil. A conclusão consta do estudo Mapa da Violência 2010 - Anatomia dos Homicídios no Brasil divulgado nesta terça-feira em São Paulo pelo Instituto Sangari, que analisa dados coletados entre os anos de 1997 e 2007.

Segundo o estudo, em mais de 92% dos casos de homicídio no Brasil as vítimas são homens. Em 2007, por exemplo, para cada mulher vítima de homicídio no país, morreram 12 homens. Neste mesmo ano, faleceram 3.772 mulheres e 43.886 homens.

Os maiores índices de mortes violentas também estão concentrados na população jovem, entre 15 e 24 anos. Só no ano de 2007 mais de 17,4 mil jovens foram assassinados no Brasil, o que representou 36,6% do total ocorrido no país.

O Estado que apresentou o maior crescimento na taxa de assassinatos de jovens entre 1997 e 2007 foi Alagoas, que passou de 170 mortes em 1997 para 763 mortes dez anos depois (crescimento de 348,8%). Por outro lado, São Paulo foi o estado que apresentou a maior queda (-60,6%), passando de 4.682 mortes em 1997 para 1.846 óbitos em 2007.

As maiores vítimas de violência no país também são os negros. Morrem proporcionalmente duas vezes mais negros do que brancos no Brasil. Enquanto o número de vítimas brancas caiu de 18.852 para 14.308 entre os anos de 2002 e 2007, o de negros cresceu de 26.915 para 30.193.

"Temos um personagem das vítimas que coincide no Brasil com quem os vitima. Vítimas e algozes compartilham da mesma estrutura. Quem é esse nosso personagem? É um jovem entre 15 e 24 anos, provavelmente na faixa de 20 a 23 [anos], morador de periferia urbana, pobre, de baixo índice educacional, homem, e que, por motivos culturais, fúteis e banais, mata o outro", explicou o pesquisador e sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, do Instituto Sangari.

Segundo ele, a história de violência no Brasil é demonstrada pela matança de sua juventude e pode ser explicada por um aspecto cultural. "[A matança de jovens] não é natural porque em metade dos países do mundo a taxa é de menos de um homicídio para cada 100 mil jovens. E nós temos 50. Ou seja, é cultural. Se fosse natural teria que estar em todos os países do mundo", afirmou.

De acordo com Waiselfisz, enquanto não houver uma solução para os problemas do jovem no Brasil, não haverá solução para o problema da violência. E uma dessas soluções, segundo ele, passaria pela educação. "Pela dimensão continental, penso que a nossa estratégia é notadamente educacional. A escola tem um papel muito grande, primeiro porque a própria escola é um foco de violência. E essa violência está, nesse momento, desestimulando os estudos", disse ele.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

PSTU gaúcho define candidatura própria ao governo do Estado

Após um amplo debate democrático nos últimos seis meses, conferência regional indicou o companheiro Julio Flores para representar o partido na disputa de 2010

O apoio de 83% da população à forma de governar do presidente Lula demonstra o tamanho dos desafios que teremos para combater o projeto de conciliação de classes, que beneficia as grandes corporações empresariais e bancárias do país. Ao mesmo tempo, uma recente pesquisa divulgada indica uma tendência conjuntural dos gaúchos a votarem em José Serra, derrotando a candidata do PT no estado com uma grande margem de diferença. Dilma também apresenta a maior rejeição, mesmo numa pesquisa encomendada por um partido aliado do presidente Lula.

Nestas eleições, é necessária uma nova postura da esquerda classista e socialista para fazer a disputa programática. A defesa implacável do classismo e de um projeto socialista para o Brasil e para o RS deve ser o centro da campanha da esquerda revolucionária, para combater a falsa polarização entre PT e PSDB.

Além disso, aqui no Rio Grande do Sul, temos o desafio de impedir que os projetos (des)estruturantes defendidos pelo governo e pela base aliada na Assembléia Legislativa avancem. São projetos que estão a serviço da retirada de direitos dos servidores públicos, como os planos de carreira, para garantir o déficit zero, política que se baseia no corte de investimento nas áreas sociais. O choque de gestão do governo de Yeda Crusius (PSDB) é a continuidade do desmonte dos serviços públicos aplicado desde a gestão Britto.

A confirmação da candidatura de reeleição de Yeda coloca como desafio a luta para derrotar estes projetos nas ruas e nas eleições. Yeda representa o setor político mais nefasto do Estado, chefe de uma verdadeira quadrilha que tomou conta do Palácio Piratini e que hoje atua como se nada houvesse acontecido. Nem o Ministério Público Federal, poupou o seu governo em relação ao esquema de corrupção.

Já as candidaturas de José Fogaça, Tarso Genro, Beto Albuquerque e Luis Lara são a expressões diretas e distorcidas, da candidatura Dilma no RS. Ambos partidos compõem o Governo Federal e farão deste processo eleitoral uma disputa pelo loteamento de cargos na medida em que não existe uma nítida diferença programática entre ambos. A disputa Tarso x Fogaça, que a imprensa valoriza e dá destaque, não passa de uma falsa polarização eleitoral a serviço da recomposição da velha bipolaridade política no RS. E esquerda revolucionária do Estado, deve apresentar sua alternativa.

Sobre a coligação com o PSOL

O PSTU Gaúcho se coloca a disposição dos setores da esquerda classista e socialista para abrir um processo de negociação a cerca da unidade nas eleições. Mas afirmamos que não aceitamos que a esquerda socialista siga os mesmos passos do PT. Não defenderemos um programa de conciliação de classes e nem o financiamento privado de campanha eleitoral.

O PSOL pode ser um grande aliado nestas eleições para fortalecer um terceiro campo na disputa estadual. Um campo de oposição de esquerda ao governo Lula que defenda um projeto socialista. Mas até o momento a política de sua direção caminha em outro sentido. Quando o Psol decidiu abrir um processo de negociação com Marina Silva (PV), que é base do governo Lula, sinalizou o caminho que queria percorrer. A política defendida por Luciana Genro de aceitar o financiamento privado de sua campanha através da burguesia – Gerdau, Zaffari e Tauros – nas eleições de 2008 é outro divisor de águas.

A questão programática é o que deve definir acordo eleitoral. Em recente entrevista a um veiculo de comunicação o Vereador Pedro Ruas, pré-candidato do PSOL, defendeu que a existência das Parcerias Público-Privadas (PPP’s) não seria um problema, mas que o problema seria a gestão destas PPP’s, que deixa margem para os casos de corrupção, como no episódio que envolve o Instituto Sollus e o governo de Fogaça na capital. Certamente a militância do Psol não concorda com essa declaração.

Na relação entre empresas privadas e o poder público só as empresas são beneficiadas, aos trabalhadores resta a precarização dos serviços prestados e a desvalorização dos servidores públicos. É por isso que afirmamos que o maior empecilho para unidade da esquerda classista e socialista é o programa de governo defendido pelo Psol.

Apresentamos a pré-candidatura do companheiro Julio Flores a Governador do Estado, cuja trajetória é conhecida e reconhecida por grande parte da esquerda gaúcha. Um lutador que não abandonou a estratégia socialista.

Chamamos a todos(as) militantes e trabalhadores(as), que não esmoreceram diante de tantas lutas, a unir forças para fortalecer um projeto socialista para Rio Grande.

FONTE: OPINIÃO SOCIALISTA

O Império do Amor, do baile funk e da cerveja

Nas últimas semanas, as notícias envolvendo a vida do jogador do Flamengo Adriano Imperador tomaram conta dos principais meios de comunicação do país. A briga selvagem com a sua então namorada, agora noiva, Joana Machado, na favela da Chatuba, Rio de Janeiro, tornou público o suposto envolvimento do jogador com traficantes.

A partir daí, a vida pessoal de Adriano foi desnudada. A discussão saiu definitivamente dos gramados e ganhou as capas das revistas de fofoca e dos artistas da Globo. Até mesmo o número exorbitante de multas na carteira de motorista do jogador foi revelado.

A novela ganhou novos personagens, e o elenco rubro-negro foi pego de conjunto. Vagner Love foi “flagrado” sendo escoltado por homens armados na entrada de um baile funk na favela da Rocinha. E Willians trocou socos e pontapés com os seguranças de uma churrascaria na zona norte da cidade.

José Geraldo Couto, colunista da Folha de S. Paulo, foi muito feliz quando afirmou que “condena-se Adriano não tanto por trocar socos com a namorada, mas por fazê-lo no morro da Chatuba, e não numa cobertura na Barra da Tijuca ou num palacete em Milão”. E depois continua: “O viés de classe nunca ficou tão evidente, aliás, como quando o jogador, um ano atrás, deixou de se reapresentar a seu clube, a Internazionale de Milão, e se refugiou durante três dias no bairro onde se criou, no Rio de Janeiro. A perplexidade foi geral, na imprensa e no mundo futebolístico”.

A mídia tenta a todo custo impor um padrão social e comportamental aos jogadores de futebol e às celebridades em geral. Busca retirar-lhes suas características plebeias de origem e moldá-los a sua imagem e semelhança. É inadmissível que astros que geram milhões de euros sejam frequentadores assíduos de bailes funk. Seguramente, se Adriano e Vagner Love frequentassem os círculos da alta sociedade, onde a burguesia se confraterniza em festas regadas de wisky, cocaína e prostitutas, não seriam sidos “flagrados”, mas sim convidados ilustres ao evento e tirariam fotos ao lado de celebridades, empresários, juízes, políticos corruptos e mafiosos de todo tipo.

Do lado oposto de Adriano, encontra-se Kaká, que cumpre com todas as etiquetas da elite e atende as expectativas do mercado. Bom moço, branco, responsável, casado, cristão, poliglota e oriundo do Morumbi, bairro nobre de São Paulo. É o jogador modelo, exaltado e protegido pela mídia, que serve de exemplo para os irreconciliáveis.

Kaká segue a igreja Renascer em Cristo, que explora a ignorância e o desespero dos fiéis, sob a promessa da salvação e um lugar no reino dos céus. Como se isso fosse pouco, os fundadores da igreja, Estevam e Sonia Hernandes, foram presos em Miami por terem entrado nos EUA sem declarar US$ 56 mil. Na ocasião, Kaká deu a seguinte declaração: “Sou radical em relação ao que acredito. Apesar de tudo, continuo membro da Renascer. Conheço os bispos e, para mim, eles sempre foram boas pessoas”. Mas nada disso mancha a imagem do camisa 10 da seleção brasileira.

Antes de defenestrar Adriano, a mídia tentou por todos os meios domesticá-lo, adequá-lo e assimilá-lo. Romantizou seu retorno à favela da Vila Cruzeiro e explorou sua infância pobre e sua trajetória meteórica. O Imperador foi símbolo do brasileiro que não desiste nunca, que venceu na vida, através de muita dedicação ao trabalho, esforço e perseverança. Afinal de contas, quem disse que um negro favelado não pode subir na vida? Basta aproveitar as oportunidades a acreditar em deus.

Agora Adriano está no banco dos réus, por não ter aproveitado a chance que a mídia lhe deu para se redimir e romper com sua origem de classe. O Imperador se desvalorizou enquanto mercadoria. Descobriram seu alcoolismo e sua insensatez nas relações amorosas.

Não podemos retornar aos tempos, que o futebol era um esporte das elites, porque as amplas massas populares já o abraçaram. Ou, pior, quando os jogadores negros do Fluminense se maquiavam com pó-de-arroz para esconder a cor de sua pele. Mas devemos ficar atentos a todo tipo de discriminação social e racial dentro e fora das quatro linhas.

FONTE: OPINIÃO SOCIALISTA

Carta aberta do NAFROPM-BA - Reflexão sobre ações contra terreiros de candomblé em Salvador.

Até quando a comunidade negra de Salvador vai aguentar tantos equívocos

A palavra Equívoco vem do latim aequívocus, (aequus: igual + voco: chamo). O Dicionário Aurélio ensina que significa algo com duplo sentido (palavra equívoca), algo suspeito, duvidoso ou engano por má interpretação; erro.

Pode ser uma falácia, que é um argumento logicamente inconsistente, sem fundamento, inválido ou falho na capacidade de provar eficazmente o que alega. O equívoco consiste em usar uma palavra com significado diferente do que seria apropriado ao contexto. O equívoco pode ser alguma coisa com um duplo sentido, com várias interpretações, algo suspeito e duvidoso.

Quem estiver lendo estes dois parágrafos devem estar se perguntando porque tantas linhas sobre esta específica palavra. Responderei. Tomamos conhecimento, nós do Núcleo de Religiões de Matriz Africana da Polícia Militar do Estado da Bahia (NAFROPM-BA), de que um preposto da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município de Salvador (SUCOM) esteve nas dependência de um dos mais tradicionais Terreiros da Nação Ketu desta cidade, o Ilê Axé Odô Ogê, popularmente conhecido pelo nome de Terreiro do Pilão de Prata, conduzido pelo venerável Babalorixá Ayr José Sowzer, localizado no Alto do Caxundé, Boca do Rio, há quarenta e sete anos.

Na oportunidade o citado fiscal, lá esteve para notificar aquela comunidade pelo barulho provocado pelos “instrumentos de percussão” e notificou aquela comunidade pelo fato de estar emitindo som “gerado por atividades não residenciais, que somente poderá ser efetuado após expedição pelo órgão competente da Prefeitura do Alvará de autorização para utilização sonora.”

Tal notificação foi efetuada com base no que se refere o artigo 6º da Lei do Município de Salvador, nº 5354 de 28 de janeiro de 1998, que adiante segue transcrito.

Art. 6º - A emissão sonora gerada em atividades não residenciais somente poderá ser efetuada após expedição, pelo órgão competente da Prefeitura, do Alvará de Autorização para Utilização Sonora, observado o disposto nesta Lei.
Parágrafo Único - A multa prevista para a infração do disposto no caput deste artigo será de 300 (trezentas) UFIR's.
Entretanto, o referido representante do “competente” órgão municipal esqueceu que tudo, inclusive, as leis possuem exceções e estas existem para amparar e respeitar a diversidade. Alias respeitar a diversidade é dever de todos e obrigação dos poderes constituídos. E aí está o primeiro equívoco (grifo nosso), pois o artigo 14, no seu inciso IV faz exceção aos sinos das igrejas e templos religiosos, conforme transcrição abaixo.

Art. 14 - Não estão sujeitas às proibições referidas nesta Lei os sons produzidos pelas seguintes fontes:
I - aparelhos sonoros de qualquer natureza, fixos ou móveis, usados durante o período de propaganda eleitoral, devidamente atendida a legislação própria e os parâmetros desta Lei;
II - sirenes ou aparelhos sonoros de viaturas quando em serviço de socorro ou de policiamento;
III - detonações de explosivos empregados no arrebentamento de pedreiras ou rochas ou em demolições, desde que em horário e com carga previamente autorizadas pelo órgão competente;
IV - sinos de igrejas e de templos religiosos desde que sirvam exclusivamente para indicar as horas ou anunciar a realização de atos ou cultos religiosos;
V - bandas de música e assemelhadas, desde que em procissões, cortejos ou desfiles públicos no horário compreendido entre as 8:00h e 21:00h;

Com base na redação da própria Lei ficamos a nos perguntar, será que o fiscal que cumpriu o citado expediente na comunidade do Terreiro do Pilão de Prata não levou em consideração o citado Inciso do artigo 14 da referida Lei por entender que o Candomblé não é uma religião e, portanto, aquele Terreiro não seria um Templo Religioso?

Pois bem, após o fato ter corrido pelo boca-a-boca digital que, graças a Olorum, tem muito nos servido para combater a intolerância religiosa, o eminente Secretário Municipal da Reparação, nosso irmão Ailton Ferreira, pessoa do Candomblé, Ogan do Terreiro Ilê Axé Oxumarê, se apressou, como lhe competia o cargo e crença, imediatamente de desfazer este “lamentável equívoco” e o fez com a competência de um homem público comprometido com a causa dos seus irmãos.

Entretanto, nós ficamos pensando: “É muito equívoco para um povo só!”. Senão vejamos.

No dia 27 de fevereiro de 2008, funcionários da mesma SUCOM demoliram parcialmente as paredes do Terreiro Oyá Onipó Neto, localizado na Av. Jorge Amado, no Imbuí, há 28 anos. Tal demolição só não se completou por que representantes de entidades que lutam contra a discriminação religiosa e pessoas que freqüentam o terreiro se mobilizaram. Entretanto, os técnicos da Sucom só se retiraram do local, após cerca de três horas, quando o então secretário de Governo, ex-titular da pasta de Reparação, Gilmar Santiago, chegou ao local com a ordem do prefeito João Henrique para suspender o ato, percebendo dessa forma que um equívoco foi cometido.

Não obstante Ilê Axé Iyá Nassô Oká, popularmente conhecido como Terreiro da Casa Branca, o mais antigo terreiro de candomblé da nação Ketu do Brasil, que originou centenas de outros terreiros por todo o País e dele descenderem, por exemplo, os famosos templos do Ilê Iyá Omin Axé Iyá Massê (Gantois) e do Axé Opô Afonjá e cada um deles ser fonte de inúmeros outros.

Embora seja ele o primeiro templo religioso não católico a ser tombado como patrimônio histórico do Brasil, ser considerado como patrimônio cultural da Cidade do Salvador pela própria Prefeitura Municipal de Salvador, que primeiro o tombou e depois o tornou Área de Preservação Cultural e Paisagística deste município.

Ainda que no Ilê Axé Iyá Nassô Oká tanto a União, através do IPHAN e da Fundação Palmares, quanto executivo municipal de Salvador investirem na restauração dos seus monumentos e a Constituição Brasileira, no seu artigo 150, considera imunes de impostos os templos religiosos.

Em junho de 2008 uma Oficial de Justiça foi às dependência deste templo religioso afro-brasileiro com um mandado de arresto de bens, incluindo o barracão principal, a pedido da Secretaria da Fazenda do Município de Salvador, em decorrência da cobrança de uma dívida de R$ 840 mil, referentes a taxas atrasadas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), distribuídas em quatro processos.

Após a repercussão deste fato, as autoridades do nosso município, incluindo a Secretaria Municipal da Reparação e a Secretaria da Fazenda, verificaram que ocorreu outro equívoco.

Dizem que um raio não cai duas vezes no mesmo lugar, entretanto parece que os famigeradosequívocos do executivo municipal no que se refere às comunidades de terreiro de Salvador, contradizem essa máxima e têm destinatário certo.

Nós do NAFROPM-BA nos recusamos terminantemente em crer que são apenas mal entendidos. Pois, teríamos que tomar como equívocos os mais de três séculos e meio de regime escravista no Brasil, a situação de flagrante vulnerabilidade material que a população negra foi relegada nesses mais de um século pós-abolição da escravatura, o absurdo número de homens negros jovens mortos de forma violenta nas periferias das capitais do nosso país, a forma vil com que os homens e, principalmente as mulheres negras são tratados no mercado de trabalho, a maneira como a mídia, nos seus mais diversos seguimentos reproduzem a imagem do negro brasileiro e etc.

Por que esses equívocos não atingem as centenárias Igrejas Católicas ou aos templos, cada vez maiores e mais suntuosos, de determinadas correntes evangélicas neo-pentecostais? Acreditamos que, em certas Secretarias do executivo do nosso município, não obstante o importante trabalho desenvolvido pela SEMUR, o respeito à diversidade ainda não foi incorporado como prática, assim como o entendimento de que o Estado brasileiro é, conforme a Constituição Federal, laico.

Acreditamos que está na hora de “não comer calado”, pois não podemos esperar inertes que as trombetas nefastas desses equívocos anunciem uma nova cruzada inquisitória contra as religiões de matriz africana e que a SUCOM seja a reedição da sinistra “Delegacia de Jogos e Costumes”, já extinta, em que, até a década de setenta do século passado, os Terreiros de Candomblé precisavam retirar alvará para funcionamento, tal qual os bares e bordéis.
Fiquemos pois atentos às palavras do poeta russo Vladimir Maiakóvski :

“Na primeira noite eles se aproximam / roubam uma flor / do nosso jardim./ E não dizemos nada./ Na segunda noite, já não se escondem : / pisam as flores, / matam nosso cão, / e não dizemos nada./ Até que um dia / o mais frágil deles / entra sozinho em nossa casa, / rouba-nos a luz, e, / conhecendo o nosso medo / arranca-nos a voz da garganta./ E já não dizemos nada.”

Axé

ASSINAM

OS MEMBROS DA COORDENAÇÃO DO NAFROPM-BA

Lançada no Rio biografia de Patrocínio

O escritor Uelington Farias Alves lançou nessa sexta-feira (26/03), na Biblioteca Nacional, em solenidade que contou com a presença do ministro chefe da Seppir, deputado Edson Santos e do historiador Muniz Sodré, seu novo livro – “José do Patrocínio : a imorredoura cor do bronze”, que traz a biografia do jornalista e político negro, nascido em 1.853 e morto em 1.905.

Nascido da relação de um padre com sua escrava de 14 anos, segundo Uelington, Patrocínio foi protagonista de uma rica e complexa história de vida. “Ele foi muito mais do que um militante abolicionista. Tribuno, poeta, jornalista, romancista, empresário, político, dono de jornal e, sobretudo, homem de grande engenho. Com todos esses atributos, tornou-se figura importantíssima de uma geração que levou o Brasil aos primeiros passos da modernidade”, afirma.

Autor de livros sobre escritores negros como Cruz e Souza, o poeta do simbolismo, com prêmio da Academia Brasileira de Letras, em 1.991, Governo do Estado de Santa Catarina, em 1.998 e uma indicação como finalista ao Prêmio Jabuti, Uelington diz que ainda não é possível viver da literatura.

“No Brasil, raramente um escritor pode viver de literatura, de livros. Raramente falando. Conta-se nos dedos aquele que sobreviva de literatura. No caso dos autores negros, não conheço nenhum, o que pode tratar-se de uma ignorância da minha parte. O que seria justificável”, acrescenta.

Veja, na íntegra, a entrevista do escritor para a Afropress.

Afropress - O que há de mais interessante na biografia de José do Patrocínio?

Uelington Farias Alves - A vida de José do Patrocínio já é bastante interessante desde o nascimento, com a história do cônego que não o perfilhou e da mãe, que lutou por ele e para que o filho não tivesse o mesmo destino incerto dos indivíduos escravizados pertencente ao cônego. Além disso, sua participação na abolição da escravatura, como empresário de jornal, como jornalista, poeta e romancista é extraordinária. Destaco também sua atuação na área da ciência: com a construção do balão e de ter adquirido o primeiro automóvel a circular nas ruas do Rio de Janeiro e do Brasil.

José do Patrocínio teve papel de destaque na cena política brasileira, a ele é conferido o título, que quase ninguém conhece, de o "proclamador civil da república", pois, dizem que ele não a confirmasse na Câmara, onde era vereador, possívelmente a República poderia não ter nada, não ter ido adiante.

Afropress - Como escritor negro já é possível viver de literatura? Quanto livros já publicados e prêmios?

Uelington - No Brasil, raramente um escritor pode viver de literatura, de livros. Raramente falando. Conta-se nos dedos aquele que sobreviva de literatura. No caso dos autores negros, não conheço nenhum, o que pode tratar-se de uma ignorância da minha parte. O que seria justificável.

Eu vivo de literatura, de aulas e do meu trabalho como servidor público. Quanto aos livros já publicados, esses atualmente são nove livros publicados, entre ensaios, biografias, estudos e romances. Prêmios? Os principais são: Sílvio Romero de Crítica e História Literária da Academia Brasileira de Letras, de 1991; Honra ao Mérico, do Governo do Estado de Santa Catarina, de 1998, e Medalha de Honra, da Câmara Catarinense do Livro, de 1998. Ano passado, estive na lista do prêmio São Paulo de Literatura e como finalista do prêmio Jabuti.

Afropress - Quem são os novos valores da literatura preocupados em abordar a temática étnico-racial brasileira?

Uelington - Nós temos diversos homens e mulheres que hoje abordam em suas obras ou se preocupam com a questão étnico racial brasileira. Nei Lopes é um dos mais proeminentes pensadores da atualidade (eleito Homem de Ideias pelo Caderno Ideias & Livros, do Jornal do Brasil, em 2009), Joel Rufino dos Santos tem sido um pensador arguto da temática, Conceição Evaristo, Cuti, Cidinha de Paula, Salgado Maranhão, Haroldo Costa, entre outros que não me vem à mente agora.

Afropress - Como vê a situação do Movimento Social Negro e que agenda em sua opinião devemos adotar nesse início de século XXI.

Uelington - Não tenho muita opinião a dar sobre o Movimento Social Negro. Acho MSN algo dinâmico, participativo, combatente. Nós precisávamos de um mote. De alguma maneira, as cotas ou, especificamente, as ações afirmativas nos serviram para nos nortear para encontrar esse mote de que tanto precisávamos. As novas tecnologias (como a Internet, por exemplo) nos fazem conectar/encontrar em locais que jamais pensaríamos em estar.

Sobre uma agenda para o século XXI, seria uma pretensão muito grande falarmos dela assim, no espaço de uma entrevista. Penso, sinceramente, que devemos seguir em frente no nosso movimento negro social, com algumas correções, e criar uma fórum ou instituição que possa congregar todas as forças nacionais para fortalecermos a nossa luta. É preciso ampliarmos os nossos espaços de discussão para propormos saídas e alternativas factíveis e viáveis que abram caminhos para as gerações futuras.

Afropress - Quando será o lançamento do livro em S. Paulo?

Uelington A data ainda não está fechada, mas está entre a segunda e a terceira semana de abril, provavelmente na UniPalmares, com uma programação que incluirá uma palestra (com a participação da Seppir) e o lançamento do meu livro.

Afropress - Faça as considerações que considerar pertinentes.

Uelington - Quero agradecer pelo espaço da Afropress, que, como agência, tem atuado à frente dos acontecimentos que envolvem a comunidade afro-brasileira. Por outro lado, acho que precisamos, cada vez mais, estudar o nosso passado para buscarmos explicações para o nosso presentes. As vezes eu digo que, hoje, é mais fácil falarmos dez nomes de grandes homens - sobretudo da ciência - do século 19, do que do século 20 e 21. E eu sigo, sugerindo que não citem jogadores de futebol, pagodeiros, sambistas e funkeiros. Nas aulas ou palestras que faço, tem sido difícil para as pessoas falarem em escritores. editores, diplomatas, poetas, empresários, médicos, padres, engenheiros, políticos, músicos clássicos, artistas de teatro, de circo, das artes plásticas etc. Só o estudo do passado pode aclarar (ou enegrecer, se quiserem), esta grande lacuna em nossa história social negra brasileira.

Estados e municípios descumprem lei que regulamenta piso para professor, diz presidente da CNTE

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Franklin Leão, destacou hoje (30) a luta da categoria pelo cumprimento da lei que regulamenta o piso salarial para professores da rede pública de educação básica, sancionada em 16 de julho de 2008. Leão participa da Conferência Nacional de Educação (Conae), que está sendo realizada em Brasília e segue até o dia 1º de abril.

Segundo o presidente da CNTE, estados e municípios tentam todo tipo de artifício para pagar o piso fazendo economia. “Para nós, o valor do piso é de R$ 1.312,85. Para o Ministério de Educação (MEC), é R$ 1.024. Há municípios que dizem, pelas suas contas, que é R$ 1.118. Alguns falam em R$ 950”, afirmou em entrevista hoje (30) ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional.

Franklin Leão ressalta que apesar de o piso ser uma lei nacional, estados e municípios têm o direito de organizar seus planos de carreira, por isso, ele acredita, a lei não poderia dar margem para interpretações que viabilizam o não pagamento do piso em sua totalidade.

“As leis são feitas com muita possibilidades de interpretações e isso termina propiciando esse tipo de comportamento, que é lamentável, principalmente, em se tratando de uma coisa tão séria como a educação.”

O presidente da CNTE ressaltou que a valorização do profissional de educação passa também pelo pagamento de bons salários e pela elaboração de um plano de carreira. “Parece incrível, mas depois de dois anos ainda estamos lutando [pela implementação do piso]. Porque no Brasil a gente luta para fazer a lei e, depois, para que ela seja cumprida”, disse.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

Rankings de escolas pelo Enem ou pelo Ideb prejudicam a educação, diz especialista

A divulgação dos rankings do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) ou do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) costumam causar polêmica dentro das escolas. Há sempre alguma instituição que se sente injustiçada pelo resultado. Crítico desse sistema, o professor Luiz Carlos de Freitas, da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), defende um novo modelo de avaliação.

"Repassar a responsabilidade para a escola por um mau desempenho, como se fosse culpa do professor, não dá", disse ele, nesta segunda-feira (29), durante a Conae (Conferência Nacional de Educação), realizada em Brasília. A reunião definirá as diretrizes para um sistema de educação único para todo o país - e debate, entre outros aspectos, a avaliação.

Segundo Freitas, o país precisa de um novo modelo de indicador que leve em conta os conhecimentos do estudante na hora em que ele ingressa na rede de ensino. Ou seja, um índice que possa medir quanto o estudante aprendeu. Ele também afirma que os rankings são prejudiciais para a educação e que podem, até mesmo, afetar o desempenho futuro de uma instituição de ensino. Veja a entrevista:

UOL Educação - Por que os rankings de índices são prejudiciais para a educação?

Luiz Carlos de Freitas - Porque, estatisticamente, eles não se sustentam. Quando se faz o ranking de mil escolas, por exemplo, as flutuações da média das escolas se superpõem. Estas flutuações se chamam, tecnicamente, desvio padrão. E, portanto, se uma média pode flutuar para mais ou para menos, como é que eu digo que uma escola que teve um pouquinho menos de média, mas está na mesma zona de flutuação, é inferior à outra. Por isso, o mundo inteiro abandonou a ideia de ranking.

UOL Educação - E a posição no ranking pode afetar a autoestima de uma escola?

Freitas - Lógico. Imagine uma escola cuja equipe pedagógica compromissada se debruçou o ano inteiro para formar melhor os seus alunos e, de repente, vem um ranqueamento que a coloca como inadequada. Mas o ranking não mostra como os alunos chegaram no primeiro dia de aula.

UOL Educação - E que tipo de índice pode ser confiável para avaliar uma escola?

Freitas - Se não tenho a medida de chegada do aluno, como sei se a escola é boa ou má? Não tenho como saber isso. Mas existem medidas de valor agregado, que mostram o desempenho na entrada e no final de ciclo. O valor agregado é melhor do que as médias medidas ao final de quatro anos, porque toma como base como o aluno chegou. As outras medidas tomam só o final.

UOL Educação - O governo Lula avançou no quesito avaliação?

Freitas - Os oito anos de governo mantiveram a mesma estrutura de avaliação do governo Fernando Henrique Cardoso. Pelo menos, o governo não avançou para outras medidas piores, mas isso não é suficiente. O governo Lula é um governo "rolha", porque ele impediu, na área da avaliação, que o modelo Fernando Henrique progredisse. Ele congelou. Mas era preciso mais do que isso.

UOL Educação - O que o senhor espera, no quesito avaliação, para o país?

Freitas - Uma reorientação do modelo de avaliação que hoje é a base do sistema nacional de educação. Espera-se uma mudança no modelo. Não sou contra a avaliação, mas temos de ter um modelo que seja a cara do governo Lula.

UOL Educação - E como seria essa cara?

Freitas - A avaliação tem de valorizar e envolver os atores da escola no processo local. Isso não significa deixar de fazer avaliações nacionais, mas vamos dar novo significado a este processo. As escolas precisam consumir os dados da avaliação - o que hoje não acontece. Esses dados têm de ter uma utilidade. Hoje, as escolas recebem relatórios técnicos, difíceis de serem digeridos e não há instrumentos de mediação entre as avaliações e a sala de aula. Precisaria haver uma avaliação institucional participativa, conduzida pela escola. Repassar a responsabilidade para a escola por um mau desempenho, como se fosse culpa do professor, não dá. É preciso indagar qual era a responsabilidade da política pública e da equipe da escola. As duas têm de ser pesadas.

FONTE: UOL

Resoluções do II Encontro Nacional de Negras e Negros da Conlutas

Primeira Votação:

CAPÍTULO III: DOS PRINCÍPIOS DA CONLUTAS

Art.1° - São princípios que norteiam o Movimento Quilombo Raça e Classe da Conlutas.

Parágrafo primeiro – É baseado no processo histórico das populações oriundas da África e seus descendentes no Brasil e no mundo que, por terem sido estes, explorados e oprimidos nas condições de trabalhadores escravizados, durante os três séculos e meio, em todo território Nacional brasileiro, tal qual em África e toda diáspora africana, sendo estes responsáveis pela produção das riquezas acumuladas pelas ínfimas minorias que, dela desfrutam até os dias de hoje. Trabalhos estes que possibilitaram a consolidação das bases de estruturação do sistema capitalista mundial neste país e no mundo até os dias de hoje. Sistema este que mantém toda uma política de marginalização, descriminação e opressão de parcelas de milhões de mulheres e homens negras(os) que, continuam a viver na base da pirâmide da estrutura da sociedade brasileira bem como em todo mundo.O combate permanente ao racismo e ao capitalismo sem trégua, deve ser o norte da ação do Movimento Quilombo Raça e Classe da Conlutas, pois é este sistema e seus agentes e administradores que, nutrem-se a séculos desta lógica perversa de opressão e exploração combinadas. Essas deverão ser o norte das ações do Movimento Quilombo Raça e Classe da Conlutas, em toda a sua atuação a nível Nacional e Internacional. A onde houver um só ser humano vitimado pela ação do racismo e do capitalismo, o movimento Quilombo Raça e Classe da Conlutas não evitará esforços para combater tais ações para por fim a essas práticas, tais como o, machismo, homofobia e qualquer outra forma de opressão, exploração a qualquer ser humano.

A independência de classe. A atuação do Quilombo Raça e Classe da Conlutas deverá basear-se no pressuposto de que a libertação do povo Negro e dos trabalhadores, será obra dos próprios trabalhadores e do povo com suas ações diretas. Para não fugir aos seus objetivos o Quilombo Raça e Classe da Conlutas deve se pautar pela mais completa independência política, financeira e administrativa em relação à classe empresarial, à burguesia classicamente considerada, aos governos e ao Estado sendo, pois, também incompatível.

a) O recebimento de quaisquer recursos financeiros oriundos da União, dos Estados, dos Municípios ou de empresários e organismos do Imperialismo;

b) A ocupação, pelos dirigentes do Movimento Quilombo Raça e Classe da conlutas, de cargos ou funções públicas de confiança em qualquer instância governamental.

Parágrafo segundo - A construção da unidade na luta dos trabalhadores e do povo oprimido e explorado, bem como das organizações negras que queiram lutar de maneira independente dos governos e patrões será um objetivo a ser seguido pelo Movimento Quilombo Raça e Classe da Conlutas. O Movimento Quilombo Raça e Classe da Conlutas defenderá e atuará para assegurar a unidade dos trabalhadores e dos povos oprimidos na luta por defender seus direitos e interesses. A unidade é um meio fundamental para fortalecer os trabalhadores nas suas lutas. O movimento Quilombo Raça e Classe da Conlutas, no entanto, não aceitará a utilização da defesa da unidade, como forma de sacrifício à independência de classe dos trabalhadores e dos povos oprimidos ou paralisar suas lutas, vez que tal atitude, além de contrariar o próprio princípio, ao contrário de aproximar os trabalhadores afasta-os de seus objetivos imediatos e históricos.

Parágrafo terceiro - A defesa da ação direta. O Movimento Quilombo Raça e Classe da Conlutas defende a ação direta do movimento Negro e dos trabalhadores, sua mobilização coletiva, como uma forma privilegiada de luta. Isso não significa desprezar a importância de outras formas de luta como a atuação no parlamento ou a luta jurídica; tampouco significa deixar de utilizar as negociações e acordos sempre quando que se fizerem necessários e forem aprovados na base. Mas todas as demais formas de atuação do movimento Negro e dos trabalhadores deverão estar subordinadas à sua ação coletiva, à sua mobilização, pois essa é a principal garantia de vitória do movimento negro e da classe trabalhadora.

Parágrafo quarto - A autonomia frente aos partidos políticos. O Movimento Quilombo “Raça e Classe da Conlutas, sendo uma organização do movimento Negro e de classe, sem caráter partidário, é autônomo em relação aos partidos políticos e deverá sempre preservar sua autonomia em relação a eles, o que significa que todas as suas decisões – políticas, administrativas e financeiras - serão tomadas de forma soberana nas suas instâncias de deliberação. No entanto o Movimento Quilombo Raça e Classe da Conlutas deve posicionar-se sobre os acontecimentos políticos na sociedade. Valorizará e receberá de bom grado, em suas instâncias, todos as negras e negros trabalhadores militantes, ou não, em entidades,movimentos ou partidos.

Parágrafo quinto - A democracia e a unidade na ação. O Movimento Quilombo Raça e Classe da Conlutas deve pautar todo o seu funcionamento em formas e processos que assegurem a democracia e um rico e saudável debate interno, respeitando a diversidade política existente em seu interior. Os processos de decisões de suas políticas devem basear-se em ampla participação da militância. Conseqüentemente, as decisões tomadas de forma coletiva e democrática devem assegurar a unidade na ação e todos os seus componentes, fortalecendo a capacidade de luta do conjunto.

Parágrafo sexto - A solidariedade internacional entre os povos oprimidos e explorados da classe trabalhadora deve primar pela unidade dos trabalhadores e organizações da classe trabalhadora e em defesa dos seus direitos e interesses, é um objetivo permanente a ser buscado pelo movimento Quilombo “Raça e Classe. A libertação dos oprimidos e da classe trabalhadora de toda forma de opressão e exploração que ela sofre no mundo em que vivemos, é uma tarefa que não se inscreve apenas nos marcos de um país e, sim, deve ser tomada a nível internacional.

(Inclusão no Plenário e aprovado por unanimidade) - Lutar contra o racismo, sempre será lutar contra o capitalismo o fio condutor da opressão e da exploração do nosso povo e da nossa classe. Deste modo o movimento Quilombo raça e classe da Conlutas tem como objetivo estratégico à construção de uma sociedade socialista, democrática e pluriétnica.

VALEU ZUMBI SUA LUTA É O NOSSO MAIOR ENSINAMENTO, SEU LEGADO VAMOS SEGUIR ATÉ A VITORIA FINAL.
AXÉ
MOVIMENTO QUILOMBO RAÇA E CLASSE DA CONLUTAS

Segunda Votação:
Plano de Ação:

O plano de ação a ser aprovado no II – Encontro de Negras e Negros da Conlutas precisa organizar e ordenar nossas atividades para que possamos dar conta dos desafios fundamentais que a conjuntura coloca para os trabalhadores e jovens negros e negras do nosso país. Não pretendemos excluir nenhuma demanda de luta, apenas é necessário organizar o conjunto de tarefas que temos, para otimizar nossas forças.

O plano proposto toma como tarefa central a luta contra a discriminação e a opressão racial nas mais variadas formas e nos mais variados espaços, onde estejamos.

Considerando o atual momento da conjuntura internacional e nacional em que vivemos, em que a classe trabalhadora de conjunto, mas em especial o povo negro, passam de ataques aos direitos trabalhistas, de total repressão e violência contra a pobreza e os movimentos sociais, ao nível baixo em que se encontra a discussão política da Questão Racial nas Entidades e Movimentos, propomos inserir nas campanhas de todas as categorias, materiais das entidades e movimentos da Conlutas, sempre algum tema do nosso programa do I encontro de Negras e Negros – nov/2007 – UERJ-SGO referendado e adendado no II Encontro de Negros e Negras – no SINDJUSTIÇA – Rio de Janeiro e das nossas bandeiras e exigências:

Bandeiras de Luta:

Vamos Lutar contra o Racismo em casa, na escola e no trabalho!

Negros e negras não vão pagar pela crise!Que os ricos paguem!

Cotas, ações afirmativas e Reparações, ao povo negro!

Solidariedade Sim! Ocupação Militar Não! Fora as tropas do Haiti! (adendo)

Nenhuma confiança em Lula e Obama! Queremos governos socialistas de trabalhadores! Não há Capitalismo, sem Racismo!

Defendemos e Exigimos:

• Emprego e salário digno!
• Saúde e Educação anti-racista e 100% pública!
• Legalização e direito ao aborto!
• Liberdade de expressão para cultura afro-brasileira (candomblé, capoeira, blocos de afoxé, hip-hop, etc..)
• Basta de assassinatos de negros e negras nas comunidades!
• Não à violência racista e imperialista e à criminalização dos movimentos sociais (trabalhadores informal, ocupações, sem-terra, sem-teto)!
• Que o governo brasileiro, que tanto fala em sua solidariedade ao povo haitiano, que relmente o demonstre nesse momento, retirando as tropas brasileiras de ocupação e utilizando o dinheiro que é gasto com aas mesmas em ajuda de fato humanitária, classista e respeitando a autonomia e soberania do povo haitiano;
• Titularização de terras de quilombolas e indígenas!
• Anistia total para João Cândido e sua família!
• Tolerância religiosa e amparos sociais (como aposentadorias) a sacerdotes e sacerdotisas das religiões afro-brasileiras!

A questão racial vem à anos sendo dirigida por setores reformistas e burgueses, além dos ataques a população negra trabalhadora promovidos por capitalistas e neoliberais e implementado no Brasil pelo governo Lula, e nos estados e municípios por sua base aliada bem como por governos de direita, hoje em decadência.

E apesar dos movimentos sindicais e movimentos sociais terem durante muito tempo sofrido a influência destes setores, não promovendo uma discussão classista sobre a necessidade da luta da questão racial, o GT Negras(os) da Conlutas conseguiu em seu I – Encontro Nacional de Negras e Negros(2007) avançar em suas discussões e resoluções, apontando para a discussão de um Novo Movimento Negro, referendado pelo I Congresso Nacional da Conlutas(2008), nos marcos do classismo, que defenda as bandeiras da questão racial contra toda a forma de preconceito e opressão ao negro(as) e contra o capitalismo, o II – Encontro Estadual da Conlutas resolve:

• Nomear o movimento da questão Racial da Conlutas de Movimento Quilombo Raça e Classe e votar uma carta de Principio para o movimento.
• votar uma Coordenação Ampliada Nacional para Quilombo Raça e Classe que se reuna a cada Mês e movimento realizar encontros por categoria e movimentos e localidades.
• Impulsinar a criação/ativação das secretarias e coordenações de combate à discriminação racial nas entidades e movimentos filiados a Conlutas e a Nova Central
• Homenagear neste II Encontro de Negras e Negros da Conlutas resolve homenagear os 100 anos da Revolta da Chibata e o Marinheiro João Cândido.
• Proposta de um Jornal nacional permanente, que apresente o movimento Quilombo raça e Classe da Conlutas, e que fortaleça a organização de uma página Online dentro do saite da Conlutas e o Blog :www. quilomboracaeclasse. blogspot.com

Terceira Votação:

Sobre a Direção:
Foi encaminhado para os estados (RJ, SP, MG, RS, SC, MA, PA, BA, PE, SE e demais estados que queriam se incorporar) tem a tarefa de discutir e Eleger nos fóruns do GT de Negras e Negros da Conlutas( os estados que não tem GT `s Negras e Negros discutir na executiva estadual do estado) duas companheiras(os) para compor a coordenação nacional para movimento Quilombo Raça e Classe da Conlutas devendo comunicar com antecedência as coordenações estaduais, regionais e locais da Conlutas e as mesma a Coordenação Nacional da Conlutas e o GT Nacional de Negros e Negras .

Sobre Reorganização:
a) Foi reafirmado o programa do I Encontro do Encontro Nacional de Negras e Negros da Conlutas e o fortalecimento do Movimento Quilombo Raça e Classe da Conlutas, e defendemos a filiação do Movimento Raça e Classe da Conlutas à Nova Central.

b) Defendemos a posição do caráter da nova Central Sindical, Popular e Estudantil . E , para a nova entidade com a participação dos movimentos de luta contra as opressões ( como Movimento Quilombo Raça e Classe da Conlutas, mulheres em Luta e movimento contra a Homofobia da Conlutas )

c) Votamos indicativo de 03 delegados representativos do Movimento Quilombo Raça e Classe ao Congresso da Conlutas.

FONTE: CONLUTAS