Manifesto em defesa dos direitos e conquistas dos trabalhadores

Somos uma só classe! 

Construir a unidade de ação para resistir e lutar

O ano de 2011 foi marcado por intensos ataques dos governos e da patronal contra os direitos e conquistas dos trabalhadores. Mas também ficou marcado pela resistência da classe às esses ataques. 


Aposentados, servidores públicos federais,  trabalhadores da construção civil, profissionais em educação, petroleiros, metalúrgicos e os movimentos popular e estudantil desenvolveram mobi­lizações importantes que colocaram em cheque as medidas dos governos.

Na esteira da resistência, várias organizações representando esses segmentos construíram um importante “espaço de unidade de ação” que buscou, fundamentalmente, unificar as ações das categorias para a realização de atividades conjuntas, fortalecendo a resistência do povo trabalhador. Assim, foi possível realizar uma importante jornada de lutas no segundo semestre do ano passado, que culminou com uma grande marcha à Brasília (20 mil participantes), no dia 20 de agosto.

A experiência do ano passado, mostra que é possível avançar com esse movimento e ampliá-lo ainda mais. As entidades que compõem esse espaço já realizaram duas reuniões este ano e seguem tomando iniciativas no sentido de unificar as pautas e os calendários de mo­bilização das categorias.

A crise econômica mundial segue se aprofundando na medida em que a aplicação das inúmeras medidas, planejadas pelos EUA (FMI, BM etc.) e implementadas pelos governos nos vários continentes, não conseguiram repor o nível da taxa de lucro global, nem diminuir o avanço do endividamento e quebradeira de diversos países, especialmente no continente europeu.

Essas medidas intensificam a chamada “austeridade fiscal”, que se materializam em corte de gastos públicos, demissões, retirada de direitos históricos e redução de salários. Tudo acompanhado de um forte grau de repressão, opressão, racismo, machismo, homofobia e xenofobia, além das centenas e até milhares de prisões e assassinatos de lideranças, trabalhadores, mulheres e jovens que lutam e resistem a esses ataques; tudo pra atender os interesses do lucro capitalista.

Contra essa ofensiva explodem mobilizações e greves em diversas partes do planeta, especialmente na Europa e, como parte dessa mesma situação, os processos de ascenso e revoluções do Norte da África.

No Brasil, os efeitos da crise ainda não foram sentidos pela maioria do nosso povo. Porém, o governo age preventivamente e a Pre­sidente Dilma já cortou R$ 55 bilhões dos investimentos previstos para as áreas sociais e, conseqüentemente, anunciou sua política de reajuste zero ao funcionalismo, negou aumento real aos aposentados ao mesmo tempo em que mantém a política de isenção de impostos a setores do empresariado.

Nesse marco, o governo federal opera para manter o dito crescimento econômico alicerçado na exportação de matéria-prima, se tor­nando cada vez mais dependente do capital internacional. No mesmo sentido, o leilão dos aeroportos e o anuncio de mais uma rodada de leilão dos campos de exploração do petróleo brasileiro, combinado com a recente aprovação, na Câmara dos Deputados, do Fundo de Pensão Complementar – fim da aposentadoria integral do funcionalismo federal e perspectiva de extensão aos Estados e Municípios – explicitam o viés privatista do governo.

No que se refere ao tratamento dado pelos governos estaduais em relação às lutas e mobilizações, temos observado o aumento da repressão e criminalização das lutas e da pobreza em uma escalada repugnante e ostensiva. O fato mais marcante e emblemático foi o do governo Alckmin, do PSDB, no “Massacre do Pinheirinho”. Porém, a criminalização se estende nas prisões e na repressão ao movimento e lideranças das greves dos trabalhadores da segurança pública, como no Ceará, Bahia e agora no Rio de Janeiro. E avança também contra a juventude, com prisões, espancamentos e medidas penais como as que acorreram contra os estudantes da USP e nas manifestações contra os aumentos nas tarifas dos transportes em Teresina-PI e Recife-PE.

O mesmo tem ocorrido na luta por moradia e contra os despejos, espalhados pelo país afora, para atender os interesses da especulação imobiliária e das grandes empreiteiras relacionadas aos empreendimentos da Copa e Olimpíadas, sempre marcadas pela repressão violen­ta do Estado, que objetiva a promoção de uma verdadeira higienização social e a criminalização da pobreza;

Frente a esse cenário, o Espaço de Unidade de Ação, representando as diversas categorias e setores do movimento popular, sindical e estudantil retomam as iniciativas, inauguradas no ano passado, que visam organizar as lutas, ações, mobilizações e greves para defender e fazer ampliar os direitos, a melhora na condição de vida e defender a liberdade, igualdade e a democracia contra a atual política econô­mica do governo e a criminalização dos movimentos sociais e da pobreza.

O pacto protagonizado por este Espaço de Unidade de Ação é pela ação direta nas lutas e mobilizações da classe trabalhadora, em defesa de uma plataforma unitária e de um plano de ação conjunto. Por isso, abaixo, apresentamos a concretização dessa plataforma e o calendário unitário que defenderemos ao longo de 2012.

Sejamos uma só voz na garganta de milhões!

Em defesa de nossas conquistas e contra a criminalização das lutas!

Plataforma: 

- DEFESA DA APOSENTADORIA E DA PREVIDÊNCIA PÚBLICA

(Fim do fator previdenciário / Contra a adoção de idade mínima e o fator 85-95, que mantém o sacrifício dos (as) trabalhadores (as) / Recomposição do valor das aposentadorias / Contra os fundos de aposentadoria complementar, pois significam a privatização da previdência);

- CONTRA OS CORTES DO ORÇAMENTO – DEFESA DO SERVIÇO PUBLICO E DOS DIREITOS SOCIAIS DO POVO BRASILEIRO – COMBATE À CORRUPÇÃO

(Mais verba para saúde, educação, moradia, transporte público e reforma agrária / Fim do superávit primário e suspensão do pagamento da dívida externa e interna aos grandes especuladores / Fim dos subsídios e isenções fiscais às grandes empresas / Expropriação dos bens e prisão para todos os corruptos e corruptores);

- EM DEFESA DOS (AS) SERVIDORES (AS) PÚBLICOS (AS)

(Valorizar os (as) servidores (as) públicos é valorizar o serviço público / Apoio às reivindicações dos (as) servidores (as) públicos (as) / Defesa do direito de negociação coletiva / Contra as restrições ao direito de greve, seja dos (as) trabalhadores (as) da iniciativa privada, seja do serviço público);

- EM DEFESA DA EDUCAÇÃO E DA SAUDE PÚBLICA

(Aplicação imediata de 10% do PIB na educação publica / Implementação imediata do piso nacional dos professores, com 1/3 da jornada em ativi­dade extra-classe / Mais verbas para a saúde pública / Contra a MP 520, que abre caminho para privatizar os hospitais universitários);

- AUMENTO GERAL DOS SALÁRIOS

(Reposição da perda inflacionária e aumento real dos salários/ Congelamento de preços / Unificação das campanhas salariais);-

- EM DEFESA DO DIREITO À MORADIA DIGNA / TERRA PARA QUEM NELA TRABALHA- REFORMA AGRÁRIA JÁ

(Contra as remoções e os despejos, agravados com os mega eventos – copa do mundo e olimpíadas / Em defesa da reforma agrária e condições dignas de trabalho no campo);

- NENHUM DIREITO A MENOS – CONTRA A PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO

(Contra a flexibilização da CLT / Contra a terceirização / Combate aos acidentes e ambientes insalubres no trabalho / Combate a todas as formas de trabalho escravo e em condições análogas à escravidão / Combate a todas as formas de assédio moral);

- REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO SEM REDUÇÃO SALARIAL- CONTRA AS PRIVATIZAÇÕES – DEFESA DO PATRIMONIO E DOS RECURSOS NATURAIS DO BRASIL

(Contra os leilões do Petróleo / Petrobrás 100% estatal / “Todo o petróleo tem de ser nosso” / Apoio à campanha “o minério tem de ser nosso”);

- CONTRA A CRIMINALIZAÇÃO DA POBREZA E DOS MOVIMENTOS SOCIAIS

(Lutar é um direito, não é crime);

- CONTRA O NOVOCÓDIGO FLORESTAL / EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE- CONTRA TODA FORMA DE DIS­CRIMINAÇÃO E OPRESSÃO

(Combate a toda forma de discriminação, seja homofóbica, sexista ou racial) 

Plano de ação 

Março

Início do mês – Calourada Nacional dos Estudantes Universitários;

08.03 – Manifestações e Atos Públicos no Dia Internacional da Mulher;

12 a 16.03 – Jornada Nacional de Lutas dos Servidores Federais com atividades diversas nos estados (passeadas, manifestações, atos públicos, etc.);

13 a 15.03 – Greve Nacional da Educação Básica convocada pela CNTE;

15.03 – Atos Públicos nos Estados, unificando as lutas do funcionalismo federal e dos profissionais da educação básica;

28.03 – Marcha em Brasília dos Servidores Federais e Dia Nacional dos Estudantes;

29.03 – Dia Nacional de Lutas dos Aposentados e Pensionistas;

Abril

23 a 28.04 – Incorporar- se às atividades da semana de luta em memória das vítimas de acidentes de trabalho;

04.04 – Jornada de lutas do movimento popular sobre as obras da Copa do Mundo;

2ª. Quinzena de Abril – Indicativo de greve dos servidores federais;

Maio

01.05 – Dia do Trabalhador; De junho a agosto – Indicativo de realização do Plebiscito Nacional contra os crimes da Copa do Mundo.

Brasilia, 06 de março de 2012. 

Entidades e movimentos que assinam este Manifesto: CSP-CONLUTAS, CUT, COBAP, ANEL, CNESF, CONDSEF, FENASPS, ANER, ANESP, SINASEMPU, FENAJUFE, ANDES-SN, SINASEFE, ASSIBGE-SN, CONFELEGIS, FENALE, FENASTC, ASMETRO-SN, SINDFAZENDA, SINAGÊNCIAS, FASUBRA, MTST, MUST-Pinheirinho.