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segunda-feira, março 19, 2012

Nota Pública sobre o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana


Criado em 16 de março de 1964 – apenas duas semanas antes do golpe militar que instaurou o regime de exceção no país – o  Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) é dos órgãos colegiados mais antigos da República e de fundamental relevância para a promoção e defesa dos direitos humanos no Brasil.

Na última semana, a valorosa história de autonomia e independência deste Conselho foi gravemente maculada.

Como é de conhecimento público, há quase um ano, este Conselho instituiu – através da Resolução n.3, de 24 de maio de 2011 – uma Comissão Especial para apurar denúncias de violações dos direitos humanos, “com o objetivo de levantar dados e informações pertinentes sobre os casos de violência no campo e sugerir providências junto às autoridades responsáveis” na região da Terra do Meio, no Pará.
Pela primeira vez na história deste Conselho, diante da injustificada morosidade da Presidente do CDDPH em apresentar o relatório da Comissão Especial para apreciação, o Ministério Público Federal expediu uma requisição formal para que, no prazo de 10 dias, o documento fosse apresentado e que fossem explicitados os motivos da demora na apreciação do mesmo.
Não bastasse isso, de acordo com notícias veiculadas pela Agência Brasil (Empresa Brasileira de Comunicação) – e que não foram em nenhum momento desmentidas pela Secretaria de Direitos Humanos – a ministra Maria do Rosário Nunes pediu ao Relator da Comissão Terra do Meio que modificasse o teor do seu relatório e que não abordasse as denúncias de violações de direitos humanos decorrentes da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Segundo o próprio representante do Ministério Público Federal, a ministra pediu que fosse retirado qualquer menção sobre Belo Monte do relatório.
A não apresentação do documento para apreciação deste Conselho e o pedido de reformulação do parecer do Relator constituem evidentes e gravíssimos atos de ingerência e arbitrariedade praticados pela mais alta autoridade de direitos humanos do Poder Executivo federal contra a autonomia e a independência do CDDPH. 
 
Tornamos público nosso repúdio por esta ameaça de censura. O princípio da imparcialidade deve ser a tônica da atuação da Presidência do CDDPH, que não pode de forma alguma privilegiar os interesses do atual governo – bem como dos demais grupos privados que participam da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte – em detrimento do direito à informação e à transparência e em total desrespeito aos homens e mulheres que vem sendo violentados com a execução deste mega-projeto.

No último ano, por exemplo, a violência sexual contra crianças e adolescentes aumentou mais de 130% na região de Altamira. Há um expressivo aumento da mortalidade infantil e os casos de malária vem se acentuando.
A instância máxima de direitos humanos do país deve atuar para promover e proteger os direitos humanos de todos os cidadãos e comunidades  e não para esconder as graves violações de direitos humanos, arbitrariedades e impactos ambientais que um projeto como o de Belo Monte vem acarretando. Em respeito a este Honorável Conselho, a atual ministra da Secretaria de Direitos Humanos e presidente em exercício do CDDPH deve explicações à toda sociedade brasileira.
O CDDPH não pode se omitir nem compactuar com a arbitrariedade e com a violação ao direito à transparência e â informação. Muito menos pode  deixar de ouvir as vozes de milhares de brasileiros que têm sido atingidos e sofrido graves violações de direitos humanos em decorrência da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.
EM DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DOS POVOS DO XINGU

EM RESPEITO À HISTÓRIA DE AUTONOMIA E INDEPENDÊNCIA DO CDDPH

PELO DIREITO À INFORMAÇÃO, À VERDADE E À JUSTIÇA

Subscrevem:
Movimento Xingu Vivo Para Sempre; Justiça Global; Sociedade Paraense de Direitos Humanos – SDDH; Prelazia do Xingu; Conselho Indigenista Missionário – CIMICESE – Coordenadoria Ecumênica de Serviço; Dignitatis – Assessoria Técnica Popular; Centro de Assessoria Popular Mariana Criola; Conectas Direitos Humanos; Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais; PACS – Instituto de Políticas Alternativas para o Cone Sul; Rios Internacionais – Brasil; Associação Inter-Americana de Defesa Ambiental – AIDA; Amazon Watch; Terra de Direitos; KOINONIA – Presença Ecumênica e Serviço; Fórum da Amazônia Oriental – FAOR; Fórum de Mulheres da Amazônia Parense; Rede de Mulheres Empreendedoras da Amazõnia; APA-TO – Alternativas para a Pequena Agricultura no Tocantins; ABO – Associação Brasileira dos Ogãs; AOMT BAM – Associação das Organizações das Mulheres Trabalhadoras do Baixo Amazonas; AART -AP – Associação de Artesãos do Estado do Amapá; ACANH – Associação de Comunicação Alternativa Novo Horizonte; ADCP – Associação de Divisão Comunitária e Popular; AGLTS – Associação de gays, lésbicas e transgêneros de Santana; AHPRIM – Associação de Hortifrutigranjeiros Pescadores e Ribeirinhos de Marabá; AMQCSTA – Associação de Moradores Quilombolas da Comunidade de São Tomé do Aporema; AMAP – Associação de Mulheres do Abacate da Pedreira; AMVQC – Associação de Mulheres Mãe Venina do Quilombo do Curiaú; APREMA – Associação de Proteção ao Riacho Estrela e Meio Ambiente; AMOB – Associação dos Moradores do Bengui; AEM – Associação Educacional Mariá; ASSEMA – Associação em Áreas de Assentamento no Estado do Maranhão; GBNM – Associação Grupo Beneficente Novo Mundo; APACC – Associação Paraense de Apoio às Comunidades Carentes; ACUMNAGRA – Associação Sóciocultural de Umbanda e Mina Nagô; Encanto – Casa Oito de Março – Orgagnização Feminista do Tocantins; CCN – CENTRO DE CULTURA NEGRA DO MARANHÃO; CEDENPA – Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará; CENTRO TIPITI – Centro de Treinamento e Tecnologia Alternativa Tipiti; CPCVN – Centro Pedagógico e Cultural da Vila Nova; CPDC – CENTRO POPULAR PELO DIREITO A CIDADE; CJ-PA – Coletivo Jovem de meio Ambiente do Pará; CPT – Comissão Pastoral da Terra; COMSAÚDE – Comunidade de saúde, desenvolvimento e educação; CONAM – Confederação Nacional das Associações de Moradores; CONAM – Confederação Nacional das Associações de Moradores; Cimi – Conselho Indigenista Missionário Regional N II; COMTRABB – Cooperativa de Mulheres Trabalhadoras da Bacia do Bacanga; COOPTER – Cooperativa de Trabalho, Assistencia Técnica, Prestação de Serviço e Extensão Rural; FAMCOS – Federação das Associações de Moradores e Organizações Comunitárias de Santarém; FECAP – Federação das Entidades Comunitárias do Estado do Amapá; FECARUMINA – Federação de Cultos Afroreligiosos de Umbanda e Mina Nagô; FASE – FEDERAÇÃO DE ÓRGÃOS PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCACIONAL – Programa Amazônia; FETAGRI-PA – Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura do Estado do Pará; FÓRUM CARAJÁS – Fórum Carajás; Fórum dos Lagos – Fórum de Participação Popular em Defesa dos Lagos Bolonha e Água Preta e da APA/Belém; FMS BR163 – Forum dos Movimentos Sociais da Br 163 Pa; FunTocaia – Fundação Tocaia; GHATA – Grupo das Homossexuais Thildes do Amapá; GMB – Grupo de Mulheres Brasileiras; ISAHC – Instituto de Desenvolvimento Social e Apoio aos Direitos Humanos Caratateua; IDA – INSTITUTO DE DIVULGAÇÃO DA AMAZÔNIA; IMENA – Instituto de Mulheres Negras do Amapá; EcoVida – INSTITUTO ECOVIDA; ISSAR – Instituto Saber ser Amazônia Ribeirinha; ITV – Instituto Trabalho Vivo; UNIPOP – Instituto Universidade Popular; SNDdeN – IRMÃS DE NOTRE DAME DE NAMUR; MMM – AP – Marcha Mundial das Mulheres; MSTU – MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TETO URBANO; MMIB – MOVIMENTO DE MULHERES DAS ILHAS DE BELÉM; MOEMA – MOVIMENTO DE MULHERES EMPREENDEDORAS DA AMAZONIA; MOPROM – MOVIMENTO DE PROMOÇÃO DA MULHER; MRE – MOVIMENTO REPÚBLICA DE EMAÚS; Mulheres de Axé – Mulheres de Axé; SINDOMESTICA – Sindicato das Empregadas Domésticas do Estado do Amapá; STTR/STM – Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Santarém; SINDNAPI – AP – Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical; STTR MA – Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais; SODIREITOS – SOCIEDADE DE DEFESA DOS DIREITOS SEXUAIS NA AMAZÔNIA; UFCG – União Folclórica de Campina Grande; UMAMLAJ – União Municipal das Associação Morodores de Laranjal do Jari

FONTE:xingu vivo

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