SINASEFE: Retomar a Greve! (Eixos da campanha)

Eixos da campanha da greve, aprovados na 108ª Plena do SINASEFE, a serem discutidos nas Assembleias de Base e aprovados, definitivamente, na Plena do dia 06/6/2012:

• Reestruturação da Carreira Única para os (as) Docentes da Rede Federal de Ensino: Cargo Único Docente; step constante de 5% entre os padrões de vencimento; 13 padrões de vencimento; entre outros pontos;

• Reestruturação do PCCTAE: Retomada da linearidade e equalização da tabela, entre o piso e o teto, acabando com as distorções entre os Níveis de Classificação; garantia do Piso do DIEESE; step constante de 5% entre os padrões de vencimento; racionalização, imediata, desse Plano de Carreira;

• Por uma Política Salarial, com reajuste emergencial de 22,08%;

• Data Base para os (as) Servidores (as) Federais, com revisão geral nos salários a partir dos índices da inflação, a cada ano;

• Democratização nas relações e na melhoria das condições de Trabalho: garantindo a eleição ao cargo de Reitor, tanto dos (as) servidores (as) Docentes quanto os (às) TAE, independente do nível de titulação ou enquadramento funcional; participação do SINASEFE nos Conselhos Superiores dos IF, dentre outros;

• Progressão Docente por Titulação (D I para D II ou D III); 

• Progressão por Capacitação, a partir da carga horária dos cursos frequentados (a chamada “puladinha”);

• Negociar a pauta do Fórum dos SPF, protocolada ainda este ano, no MPOG;

• Retirada da Seção 24 da MP 568/2012, que substitui o PL 2203/2011, sem qualquer prejuízo textual, e que muda a forma de aplicação dos adicionais de insalubridade e de periculosidade; como também dos itens que atingem e reduzem os salários dos (as) Médicos (as) Federais;

• Inclusão dos (as) Docentes das IFE Militares e dos ex-Territórios na MP 568/2012, de forma a garantir a todos (as) os (as) Docentes Federais o reajuste dos 4% e a incorporação das Gratificações ao Vencimento Básico;

• Regulamentação da Dedicação Exclusiva, permitindo o seu acesso a todos os (as) Docentes que desejarem aderir a este Regime de Trabalho, sem restrições e quaisquer regras internas que os (as) impeçam desse direito;

• Ponto liberado para os (as) Docentes;

• Garantia da carga horária semanal de 30h para os (as) TAE;

• Admissão automática dos títulos do MERCOSUL;

• Oferta de Programas de Capacitação.