Em portaria divulgada hoje (13) pela Controladoria Geral da União (CGU), a empresa Delta Construções S.A foi considerada inidônea e impedida de participar de novas licitações ou ser contratada pela administração pública, nas esferas federal, estadual ou municipal. Segundo a CGU, a construtora violou o princípio da moralidade na administração pública e nos próximos dois anos não poderá assinar novos contratos com prefeituras, estados e governo federal.
A decisão da CGU foi baseada na conclusão de Processo Administrativo aberto na Corregedoria-Geral da União, órgão da Controladoria, em abril, para apurar responsabilidades da Delta em irregularidades na execução em contratos para realização de obras rodoviárias do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Foi constatado, em uma operação conjunta entre Polícia Federal, CGU e Ministério Público, realizado em 2010, que a empreiteira pagou propina para funcionários do Dnit do Ceará, responsáveis pela fiscalização dos contratos da empresa.
“Os contratos atuais serão objetos de uma avaliação caso a caso. Levando em conta o interesse público, levando em conta quanto falta para a conclusão, se seria mais econômico e, do ponto de vista social, mais interessante continuar ou não”, fala o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage.
Com a declaração de inidoneidade, além do impedimento da celebração de novos contratos, o recebimento de recursos federais será paralisado até que as irregularidades sejam sanadas ou os cofres públicos ressarcidos do eventual valor do prejuízo apurado. Segundo o especialista em licitações, Inaldo Vasconcelos, neste caso, a legislação prevê que os contratos podem ser assumidos pelas empresas que participaram do processo licitatório, desde que estejam dispostas a realizar a obra e aceitem as condições acertadas no contrato, inclusive valores e prazos previstos.
O professor explica que não necessariamente as obras ficarão paradas. “Na hipótese de se considerar a licitação realizada viciada, irregular, fraudulenta, deverá ser promovida outra licitação para dar continuidade à execução da obra ou se fará a contratação por emergência. Somente na hipótese de se considerar possível risco ao patrimônio público a obra será paralisada, devendo a questão estar intimamente ligada a busca do interesse público”.
Crescimento meteórico
Ao longo dos últimos doze anos, a Delta recebeu R$ 4 bilhões do governo federal. Se considerados os contratos da instituição com a administração federal direta (excluídas as empresas estatais), desde 1996 os valores cresceram em 193 vezes. O grande salto ocorreu com a criação do PAC, em 2007. De lá pra cá, a construtora de propriedade de Fernando Cavendish só não ocupou o primeiro lugar entre as empreiteiras do programa em 2008, quando recebeu R$ 324,2 milhões, cerca de R$ 2,3 milhões a menos que a Construtora Queiroz Galvão. Em 2009, embolsou R$ 675 milhões, atingindo o valor recorde do ano passado, R$ 884,5 milhões, o maior desembolsado para uma empreiteira na história do PAC. Este ano, a construtora já recebeu R$ 238 milhões em contratos.
Problemas
A empresa de Fernando Cavendish foi citada em diversas gravações da Operação Monte Carlo da Polícia Federal, que resultou na instauração da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira. A construtora está envolvida em denúncias de corrupção que vão desde associação com o contraventor Carlinhos Cachoeira a redes de influência em governos estaduais e União, o que teria resultado na sua expansão meteórica dentro dessas instituições.
Irregularidades em 60 contratos que somam R$ 632,3 milhões
O principal “cliente” da Delta Construções no governo federal é Dnit, vinculado ao Ministério dos Transportes. Segundo a CGU, entre os anos de 2007 e 2010, foram encontradas irregularidades em 60 contratos que somam R$ 632,3 milhões. As irregularidades estão localizadas em 17 estados. Os problemas ocorreram em Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe, São Paulo e Tocantins.
Valores a receber
Mesmo com a decisão da CGU, a Delta poderá receber mais de R$ 700 milhões do governo federal, entre a pagar (despesas compromissadas e não pagas em exercícios anteriores) e valores empenhados e não liquidados em 2012. Este montante somente irá aos cofres da construtora nas obras já finalizadas pela empresa, mas que a União ainda não pagou.
Delta recebe da União em contas bancárias no Rio
A princípio, a CPMI do Cachoeira pediu apenas a quebra do sigilo fiscal e bancário da Delta no Centro-Oeste. Contudo, levantamento realizado pela ONG Contas Abertas reforçou a necessidade de não restringir as investigações à Região Centro-Oeste, onde atuava o ex-diretor Cláudio Abreu. A ONG analisou as movimentações financeiras da empresa. E constatou que, de 2011 até agora, a Delta recebeu cerca de R$ 1 bilhão do governo federal por meio de contas existentes no Rio de Janeiro em três bancos - Banco do Brasil, Bradesco e Safra. A única exceção foi um pagamento efetuado na Caixa Econômica Federal (CEF), em Goiânia.
Segundo o estudo, o Banco Safra abriga a conta bancária através da qual a Delta recebeu 90% dos valores pagos pela União (R$ 903 milhões). A agência fica no Centro da capital fluminense. Uma agência do Banco do Brasil, na zona sul do Rio, ficou em segundo lugar entre as instituições financeiras por onde circulam os recursos do Orçamento Geral da União em favor da Delta. Em 2012, também foram observadas movimentações em agência do Bradesco, no centro.
FONTE: Dyelle Menezes e Ricardo Felizola / Contas Abertas
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