Os Hospitais Universitários são responsáveis pela formação e
desenvolvimento intelectual de profissionais que prestam serviços de saúde para
a população e são regidos pelo artigo 207 da Constituição Federal, que contém o
princípio garantido da autonomia universitária tornando a instalação da Ebserh
inconstitucional.
A contratação feita através da Ebserh pelo regime da CLT
leva a extinção da carreira do servidor técnico-administrativo dos HU e a
disfunção de servidores. Segundo a Lei da Ebserh n° 12.550/11, os reitores não
tem obrigação de aderir a privatização da saúde universitária e o contrato de
gestão também não precisa ser aprovado pelo Conselho Superior.
O Sinasefe defende a não adesão do contrato dentro das
universidades, visto que esta é uma forma de precarizar o desenvolvimento de
atividades de ensino, extensão, pesquisa e de prestação de serviços.
A Ebserh como empresa pública de direito privado é uma
maneira de tirar a saúde da responsabilidade do Estado, visto que a
Constituição Federal só permite a contratação de instituições para serviços de
vigilância, conservação/limpeza e serviços técnicos. A Lei que rege a empresa
defende que é a solução para a regularização dos 26 mil funcionários
terceirizados dos hospitais universitários, mas nenhum posicionamento foi dado
na defesa da categoria destes.
As reitorias têm negado realizar plebiscitos, pela
influência incisiva do MEC para que aceitem os contratos, retirando o espaço
dos professores e TAE que são categorias sem vinculação trabalhista com
empresas privadas e sim em unidades acadêmicas.
Caso a Ebserh seja contratada, os hospitais universitários estarão sujeitos
a análises de produtividade e metas, permitindo que a saúde se torne comercial,
à visar lucros em cima de quem precisa dela. Diz a Lei da Ebserh, que será possível assinar
contratos e convênios com empresas e entidades internacionais, além das
nacionais, visando também o fortalecimento da indústria farmacêutica, permitindo
ainda que a empresa venda serviços, produtos e tecnologias. Para isso, a Ebserh
dispensa o Regime Jurídico Único – RJU que é garantia de valorização dos
servidores, fortalecedor de universidades e do próprio SUS com investimento
público de ensino, pesquisa e extensão de qualidade.
No dias 10 e 11 de novembro foi realizado o Seminário “HUs 100% SUS X Ebserh” no Centro
de Eventos e Treinamento da Confederação Nacional dos Trabalhadores no
Comercio, em Brasília.
Até outubro cerca de 16 universidades manifestaram interesse
na privatização precária da saúde pela Ebserh. Isso significa que 26 HU que são
representadas por estas universidades estão comprometidas com a desvalorização
dos serviços e o capitalismo dentro das universidades.
O Sinasefe orienta aos afiliados que também participem dos
atos de combate a adesão da Ebserh, realizando manifestos e influenciando a
possível decisão retrograda dos reitores nas seguintes universidades:
Universidade de Brasília (UnB), Universidade Federal do Piauí (UFPI),
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Universidade Federal de Minas
Gerais (UFMG), Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM), Universidade
Federal do Espírito Santo (UFES), Universidade Federal de Campina Grande
(UFCG), Universidade Federal de Pelotas (UFPEL), Universidade Federal de Santa
Maria (UFSM), Universidade Federal de Grande Dourados (UFGD), Universidade
Federal do Maranhão (UFMA), Universidade Federal de Sergipe (UFS), Universidade
Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Universidade Federal do Amazonas (UFAM),
Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Universidade Federal de Mato
Grosso (UFMT).
Fonte: Assessoria de imprensa do Sinasefe Mt Seção Cuiabá
com informações dos sites do Nacional, CSP-Conlutas, Fasubra e Andes.
LEIA TAMBÉM: Boletim Sinasefe de novembro 2012: Não ao Acordo Coletivo Especial
http://guebala.blogspot.com.br/2012/11/boletim-sinasefe-de-novembro-2012-nao.html
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