Manifesto de Negros e Negras

Manifesto de Negros e Negras Organizados Lutando por Seus Direitos

NEGRAS E NEGROS ORGANIZADOS LUTANDO POR SEUS DIREITOS
Documento resultado de mais de 40 anos de acumulo de discussões, seminários, encontros, congressos e textos do MN.

POR UM PROJETO POLÍTICO DO POVO NEGRO PARA O BRASIL discutido desde o Congresso do MNU de 1993: Resgatado e aprovado na 5ª Assembleia Nacional do CONNEB em 22 e 23 de junho de 2013, no RJ.

UM PROJETO POLÍTICO DE NAÇÃO PLURIÉTNICA E MULTICULTURAL, que represente a garantia de uma verdadeira democracia racial, com a participação de negras, negros e indígenas nas instancias de decisão e de poder.

UMA REPUBLICA, ONDE A “COISA PÚBLICA” SEJA DE TODOS. Onde as finanças e o patrimônio do estado, bem como as instituições se voltem para o povo, não aos interesses privados, como atualmente.

UMA NAÇÃO ONDE REINE A DEMOCRACIA POPULAR, que reconheça e respeite as diferenças, e que garanta a igualdade real, jurídica, e também econômica, política e social.

DIREITOS E REIVINDICAÇÕES esses, a ser apresentada à sociedade, à nação e ao estado brasileiro como desejo da maioria do povo, negros e indígenas.

NEGRA/OS e INDÍGENAS compõem + de 52% da população do país, cerca de 100.000.000 milhões de pessoas, sem visibilidade, VEZ OU VOZ, constituem também a maioria, dos que não exerce poder político ou econômico no Brasil.

INDÍGENAS, os originais donos da terra, vitimas da armadilha do genocídio durante invasão portuguesa, da ocupação e expropriação de seus territórios até hoje. 

NEGROS os primeiros e principais construtores das riquezas desse país. Vitimas de um planejamento estratégico das elites, no Império e depois na Republica, para eliminar e excluí-los física e culturalmente de qualquer direito, após a abolição de modo a prevalecer o branqueamento da nação através do genocídio racista, com profundas consequências nos dias atuais.

NEGROS E INDÍGENAS, vivendo sob um regime ideológico de dominação racista, imposto pelas elites econômicas e oligarquias políticas, com propósito de GENOCÍDIO de AMBOS os POVOS, através do RACISMO INSTITUCIONAL, com a perseguição e marginalização social, econômica e política, pela sociedade e o estado brasileiro.

GENOCÍDIO RACISTA, cuja marca, segue sendo o desemprego, a segregação racial e social, a partir das diferenças étnicas, religiosas e da cor. A grilagem e assalto às terras quilombolas e indígenas, da SEGREGAÇÃO ESPACIAL, empurrado e residindo em favelas ou moradias precárias, sem saneamento, creches e escolas decentes, sem equipamentos culturais, esportivos e de lazer.

SEM GARANTIA DE VIDA, DIGNIDADE OU CIDADANIA, vitimas fatais dos crimes do estado e da sociedade brasileira, da brutalidade policial, da conivência dos políticos, partidos e governantes e da cegueira da justiça que ignora e tem lado, descumprindo as leis e violando princípios constitucionais e direitos. 

NEGROS E INDÍGENAS vivem sob um regime de praticas ilegais do estado, onde a simples aparência é um crime. Sob a ameaça de PENA DE MORTE ILEGAL, que faz vitimas fatais aos milhares, configurando para os padrões internacionais, uma Verdadeira Guerra não Declarada, contra cidadãos negros e negras inocentes e desarmados.

As manifestações por todo o Brasil, contam com NEGRAS E NEGROS ORGANIZADOS POR SUAS PRÓPRIAS REIVINDICAÇÕES E DIREITOS. O momento é agora, quando o Brasil procura passar a limpo todas as injustiças e insatisfações com o sistema, a classe política, com o estado, a sociedade e a nação brasileira.

Os 18 pontos para melhorar a vida de negros e indígenas no Brasil. 

A. Racismo e Genocídio.

01. Regulamentação do artigo 5º. da Constituição brasileira que define o racismo como crime inafiançável, e imprescritível; Tornar Racismo como Crime de Lesa Humanidade.

02. Contra o genocídio dos povos originários - O povo indígena, o povo negro, e o extermínio da juventude negra. Denunciar A Guerra não Declarada, do estado brasileiro, como responsável pelo genocídio contra o povo negro, indígena e pobre.

03. As resoluções da II Conferencia Nacional sobre Segurança Publica, promovida pelo estado brasileiro, os Movimentos Negros, os Movimentos Sociais, a Anistia Internacional, entidades nacionais e internacionais de direitos humanos, a OEA e a ONU, e tantas outras instituições, diante das denuncias e do Mapa da Violência confeccionado pela Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, em virtude dos seus métodos violentos, que excedem muitas vezes a relação internacional entre mortos civis e policiais, sugerem, pedem, apoiam e exigem: 

Desmilitarização e Extinção das PM´s no Brasil e a sua transformação em uma policia civil; Contra o Fórum Privilegiado para PM´s; Punição severa para criminosos PM´s; Controle publico das policias; Indenização pelo estado, das vitimas da brutalidade e arbitrariedades policiais!

04. Contra o Fórum Privilegiado também para Políticos e Juízes que praticarem crimes contra a vida de civis e o patrimônio público.

B. Quilombolas, Indígenas e Religiosidade....

05. Implementação da Titulação de todos os Territórios Quilombolas e Indígenas, com base no autoaplicável decreto 4887/2003. Contra a ADI 3239/2004; o PL 215/2000; e a portaria da AGU 303, contrarias as titulações quilombolas e indígenas. 

06. Liberação dos mesmos valores [de 136 Bilhões de Reais, previstos para o Plano Safra 2014 do agronegócio, e R$ 39 Bilhões para Agricultura Familiar] para a Demarcação e titulação dos Territórios Indígenas e Quilombolas paralisados a 10 anos pelo governo. 

07. Titulação de todos os Territórios de Terreiros; Contra o ensino religioso nas escolas publicas e privadas; Punição do Racismo Religioso contra as Religiões de Matriz Africana e Afro-Indígena de acordo com a Convenção 169 da OIT.

08. Fim da imunidade tributaria para todas as religiões, de modo que, como todas as instituições sem fins lucrativos, tenham a obrigação de declarar imposto de renda, justificar seus gastos sociais, pagar imposto sobre acúmulo de riqueza, ganhos de capital e patrimônio das instituições e seus dirigentes; Auditoria do MPF, em todos os programas religiosos, nas rádios ou nas TV, para identificar legalidade dos contratos e a origem dos recursos que os financiam; Tirada do ar, e cassação imediata das concessões de canais que veiculam os programas que pregam e fazem proselitismo ao racismo religioso. 

C. Educação, Saúde, Esporte, Cultura e Lazer.....

09. Ensino Fundamental e Médio Integral, em tempo integral, conforme a PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 320 de 2008, que cria o Programa Federal de Educação Integral de Qualidade para Todos e a Carreira Nacional do Magistério da Educação de Base, que tramita na Comissão de Educação do Senado.

10. Implementação obrigatória da lei 10.639 e da lei 11.645/2008 que inclui a História dos Povos Indígenas, no máximo em 02 anos, alocando os recursos necessários para a formação dos professores para as disciplinas.

11. Implementação de cotas raciais proporcionais em todas as universidades, e colégios técnicos públicos, na proporção direta da população negra em relação a população em geral de cada estado, e um numero fixo conforme reivindicação dos indígenas. Destinação de bolsas em valor suficiente, para que os permitam os cotistas desenvolverem e terminar seus estudos.

12. Investimentos na melhora do gerenciamento e capacitação dos profissionais da saúde publica no atendimento da população negra, especialmente mulheres e crianças negras; Investimentos em pesquisas e criação de centros especiais para diagnóstico e tratamentos de doenças especificas como a anemia falciforme em todo o Brasil.

13. Destinação de verbas para a construção de equipamentos públicos para a pratica de esporte, cultura e lazer, com a utilização das escolas e a construção de praças, campos, ginásios, auditórios, quadras e a contratação de profissionais médicos, professores e monitores que favoreçam e orientem essas praticas para a juventude.

D. Reparação, Economia, Trabalho e direitos....

14. Reserva e destinação de ganhos dos Pré-sal e da industria de mineração brasileira para a formação de um fundo de REPARAÇÃO em 10 anos, NO VALOR de $ 1.500.000.000.000 [Hum Trilhão e Quinhentos Bilhões de Dólares] para Reparação Históricas e Humanitárias aos descendentes de escravizados e indígenas DE ACORDO com a adesão do Brasil à DECLARAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNDIAL CONTRA O RACISMO, A DISCRIMINAÇÃO RACIAL, A XENOFOBIA E FORMAS CORRELATAS DE INTOLERÂNCIA, convocada pela ONU, em Durban-África do Sul em Agosto/setembro de 2001. 

Reparação esta, que reivindicamos na forma de 

investimentos a fundo perdido, no fomento ao uso de tecnologia digital e comunicação popular; ajuda técnica para a agricultura familiar de indígenas, quilombolas e agricultores pobres; criação de pequenos negócios; bolsas de estudos; obtenção e reforma da casa própria; financiamento e impulsão de atividades artesanais; no fomento às artes, cultura, esporte e lazer; bem como na criação de empregos para esse seguimento da população. Perdão das dividas e Apoio as Nações Africanas vitimas da ocupação colonial de seus territórios e que tiveram seus povos escravizados. Apoio as mesmas, em suas demandas por Reparação frente as nações colonialistas e escravistas que os exploraram.

15. Cotas Raciais nos concursos para o serviço publico, proporcional a presença da população negra no município, estado ou federal.

16. Cotas Raciais nas escolas de formação de diplomatas, e nas academias de oficiais militares e policiais, para negros e Indígenas!

17. Adoção de Impostos Progressivos no Brasil, com a taxação maior dos supérfluos, de heranças e das grandes fortunas!

18. Transporte 100% Público, Passe Livre para Estudantes, Idosos a partir de 60 anos. e Desempregados, sem desoneração fiscal das empresas e empresários. 

FONTE: Movimento Negro Unificado - MNU